A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania retoma, nesta
quarta-feira (5), a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16)
que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da
Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis
últimos meses. A proposta é polêmica e sua discussão tem sido constantemente
adiada.
Por isso, o deputado federal paraibano Luiz Couto (PT), tem
cobrado a votação da PEC: "Nós queremos votar essa proposta e levar
adiante essa discussão que é necessária, precisamos ter essa opção de eleição
direta caso caia o governo Temer", defendeu Couto.
Por outro lado, os deputados aliados ao governo tentam adiar a
discussão. "No melhor dos mundos, com os ritos para aprovar a proposta na
Câmara e Senado, nós teríamos uma eleição em maio de 2018, e outra em outubro,
é isso que queremos?", questionou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Proposta no Senado
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou
em maio, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A
diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer
no último ano do mandato.
Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e
vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato.
Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em
sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).
A CCJ reúne-se no plenário 1 a partir das 9h30.
Ascom do Dep. Luiz
Couto, com PT na Câmara
