O Tribunal Regional Federal da 5ª Região em
Recife-PE marcou para o dia 13 de junho de 2012, às 14h00, a sessão que irá
decidir se recebe ou não denúncia do Ministério Público Federal da Paraíba
contra o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas (foto) pela prática de um
suposto crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
A denúncia do MPF originou-se de um inquérito
policial aberto pela Polícia Federal da Paraíba que ofereceu a denúncia contra
o prefeito, ele pode ser enquadrado na Lei 9.605/98, arts. 66 e 67. Esta Lei
cuida dos crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
Confira dados
do processo e as últimas movimentações:
PROCESSO Nº
0003517-25.2007.4.05.8202
(2007.82.02.003517-6)
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INQUÉRITO (INQ2373-PB)
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AUTUADO EM 14/06/2011
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ORGÃO: Pleno
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PROC. ORIGINÁRIO Nº: 200782020035176 - Justiça
Federal - PB
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VARA: 8ª Vara Federal da Paraíba (Competente p/ Execuções Penais)
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ASSUNTO: Crime contra a administração ambiental (Lei 9.605/98, arts.
66 e 67) - Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98) - Crimes contra o
Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Penal
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FASE ATUAL
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: 26/04/2012 00:00
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Inclusão em pauta
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COMPLEMENTO
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: Sessão Ordinária do dia 13/06/2012 (recebimento ou não)
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ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO
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: Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira
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AUTOR
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: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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INDIC/INVDO
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: SEM INDICIADO
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Investigado
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: SEVERINO PEREIRA DANTAS
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Advogado/Procurador
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: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES(e outros) -
PB001663
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RELATOR
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: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA
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42/201200008200: CP (Entrada em:07/02/2012 11:26) (Juntada em: 08/02/2012
15:42)
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502/201200000267: PROC (Entrada em:02/02/2012 15:10) (Juntada em: 08/02/2012
15:41) SEVERINO PEREIRA DANTAS
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42/201100114806: PET (Entrada em:25/11/2011 17:25) (Juntada em: 28/11/2011
15:36) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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502/201100003047: PET (Entrada em:03/11/2011 15:40) (Juntada em: 09/11/2011
15:17) SEVERINO PEREIRA DANTAS
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42/201100105643: CP (Entrada em:26/10/2011 09:52) (Juntada em: 27/10/2011
09:50)
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42/201100065475: DEN (Entrada em:12/07/2011 17:26) (Juntada em: 14/07/2011
09:42) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Inclusão em pauta - Sessão Ordinária
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[Sessão: 13/06/2012 14:00] não há revisão (recebimento ou não de
denúncia) (M272)
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Recebimento Interno de Subsecretaria do Plenário
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[Guia: 2012.001308] (M124)
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Conclusão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a) para / por Análise
após juntada de Petição / Documento / Certidão
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[Guia: 2012.001308] (M1109)
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Da redação com TRF-5ª Região
