quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
TCE desaprova contas de Sousa com débito de R$ 1,8 milhão
JUSTIÇA: 17/12/2008 - O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas de 2006 do prefeito de Sousa Salomão Gadelha, a quem imputou o débito de R$ 1.839.989,86. Desse montante, R$ 1.218.731,00 decorrem de contrato com a Fubras, prestadora de serviços cuja realização não ficou devidamente comprovada.
O prefeito ainda respondeu por despesas também sem comprovação com o Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social (estimadas em R$ 291.894,00), dispêndios irregulares com a Construtora Rio Negro (R$ 63.717,95), recebimento irregular de diárias (R$ 38.694,83), apropriação indébita da receita de Imposto de Renda Retido na Fonte não lançada nos demonstrativos contábeis e financeiros (R$ 126.986,64) e não comprovação do recolhimento de INSS no valor de R$ 99.962,44.
Em seu voto, acompanhado por unanimidade, o auditor substituto de conselheiro Umberto Porto, relator do processo, determinou o desentranhamento da documentação referente a pagamentos à Oscip Interset para anexação aos autos de um outro processo que examina a legalidade dos termos da parceria firmada entre essa entidade e a Prefeitura de Sousa.
Tiveram as contas de 2006 aprovadas pelo TCE, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), a última do ano, os prefeitos de Cabedelo (José Francisco Régis), Cacimbas (Geraldo Paulino Terto) e Itaporanga (Antonio Porcino Sobrinho, exercício de 2005, neste último caso). Fonte: TCE