MPE piora situação de Cunha Lima

JUSTIÇA: 13/12/2008 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela rejeição dos sete recursos impetrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor de Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba, e do vice, José Lacerda Neto. Os dois tiveram os mandatos cassados pelo TSE em 20 de novembro último, acusados de abuso de poder político durante campanha eleitoral de 2006. Para o vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier, os advogados de defesa entraram com os recursos simplesmente para ganhar tempo e evitar a imediata execução da decisão tomada pelo TSE. No último dia 5, advogados de defesa de Cunha Lima, de Lacerda Neto, do DEM e do PSDB impetraram de uma só vez cinco recursos. Eles pedem que alguns pontos do processo sejam revistos. Alegam, por exemplo, que o programa Ciranda de Serviços, da Fundação de Ação Comunitária (FAC), havia sido encerrado em junho de 2006, antes do início da campanha eleitoral. Cunha Lima é acusado de ter distribuído 35 mil cheques nominais a eleitores por meio de tal programa. Os advogados defendem ainda que o acórdão do TSE que sustenta a cassação não levou em conta todos os documentos juntados no recursos agora apresentados. Xavier refutou todos os pontos com provas que estão nos autos. Primeiro, defendeu que o programa Ciranda de Serviços foi interrompido em junho de 2006 por causa de uma decisão judicial. E acrescentou: - Em alguns autos ainda é possível ver uma extensa relação de cheques emitidos depois de 5 de julho daquele ano. O vice-procurador argumenta também que o programa Ciranda de Serviços facilitou o contato pessoal do eleitor com o governador. Ele cita uma entrevista em que o então diretor da FAC confessa que entregou pessoalmente alguns cheques a pessoas beneficiadas. O parecer de Xavier era só o que faltava para que Eros Grau, ministro relator, leve o caso novamente a plenário. O documento foi entregue ao ministro hoje. Grau poderá levar o caso a julgamento nas próximas terça, quinta ou sexta-feira. Está também com Grau o caso do governador Jackson Lago, do Maranhão, acusado de abuso de poder econômico quando se elegeu em 2006. Grau pediu espaço na agenda do tribunal para julgar o caso na terça-feira. Fonte: Blog do Noblat