Governadores dizem não crer em onda de cassações após caso Cássio

POLÍTICA: 02/12/2008 - Após a publicação do acórdão da cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o portal G1 ouviu outros sete governadores que enfrentam processos de cassação na mais alta corte da Justiça Eleitoral do país. No entanto, os advogados de cinco governadores que enfrentam processos do mesmo tipo no tribunal não acreditam que isso possa criar um precedente para que os outros governadores sejam cassados. Cássio teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Para José Eduardo Alckmin, que defende o PSDB no processo envolvendo Cunha Lima, a decisão ainda pode ser revertida. “Ainda é passível de reexame porque têm aspectos que merecem um melhor esclarecimento. Algumas coisas ficaram mal entendidas”, afirmou. José de Anchieta Júnior (PSDB) “Tratam-se de processos e fatos distintos. Só poderia abrir precedente se fossem ações idênticas”, disse o advogado Jean Pierre Michetti, que defende o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), no processo que pede sua cassação. Segundo o advogado, “há dois recursos no TSE e quatro ações no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)” pedindo a cassação do governador do estado. "São ações do mesmo tipo, com as mesmas acusações", afirmou Michetti. Jackson Lago (PDT) Mesma avaliação tem o advogado Daniel Leite, que representa o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), no recurso no TSE que pede a cassação do governador maranhense – os adversários o acusam de captação ilícita de votos. “São casos totalmente distintos." "O processo na Paraíba envolve um governador reeleito, enquanto Jackson Lago nem sequer era apoiado pelo governador na ocasião. Não há como subsistir qualquer tipo de alegação de utilização de máquina pública em favor da candidatura de Jackson Lago", disse Leite. Luiz Henrique da Silveira (PMDB) O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), disse que o processo “vem tendo uma tramitação normal e alguns vêm chegando no ponto de serem julgados, como é o caso do Cunha Lima”. No caso do governador de Santa Catarina, segundo Alckmin, o processo “ainda não está devidamente maduro para julgamento”. O advogado também não vê relação entre a cassação de Cunha Lima e os demais processos. “Cada caso é um caso. Não dá para generalizar”, disse. Marcelo Miranda (PMDB) O advogado Admar Gonzaga, que defende o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e também os interesses do vice de Cunha Lima, afirmou que o TSE se mostra "disposto" a analisar os pedidos de cassação de governadores. "O tribunal se mostrou disposto a coibir ilegalidades e cassar mandatos de governadores que no seu entendimento tenham cometido irregularidades. (...) O tribunal acenou que quer resolver todos os processos de governadores e o presidente pediu empenho dos relatores." Mas, para ele, o caso de Cunha Lima não abre precedentes para a cassação de outros governadores. "Os ministros julgam caso a caso de acordo com a gravidade da situação. Eles entenderam que há indícios graves contra Cássio Cunha Lima, mas o processo de Marcelo Miranda é diferente." Ivo Cassol O advogado Roberto Franco, que defende o governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), na área eleitoral, disse não crer que a decisão sobre a cassação de Cunha Lima possa influenciar nas ações contra outros governadores que correm no TSE. "Eu não creio que influencie porque cada caso tem suas nuances próprias. Porque se há esse entendimento, se valesse para todos, todo precedente teria influências e não é assim", afirmou Franco. Assim como Cássio Cunha Lima, Cassol foi cassado por compra de votos nas eleições de 2006, mas o TSE decidiu mantê-lo no cargo enquanto analisa recurso. Um dos argumentos do recurso é de que o vice-governador, também cassado, não foi ouvido. Justiça Comum No caso de crimes comuns ou de improbidade administrativa, os governadores só podem ser processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde têm foro privilegiado. De acordo com uma pesquisa do STJ, considerando os casos em que os ministros comunicaram o departamento de comunicação do tribunal, desde 1989 - ano de criação do STJ -, já deram entrada processos contra 16 governadores, dos quais sete atualmente no cargo. São eles: Marcelo Miranda, Cássio Cunha Lima, Ivo Cassol e Jackson Lago, que também enfrentam processos eleitorais, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná; Wilma Faria (PSB), do Rio Grande do Norte; e Teotônio Vilela Filho (PSDB), de Alagoas. De todos os 16 governadores investigados na história do STJ, apenas um foi efetivamente processado: Ivo Cassol. Isso acontece porque para um governador ser processado por crime comum ou de improbidade, é necessária a autorização da Assembléia Legislativa do estado, e somente no caso de Cassol foi concedida em 2005 pelos deputados estaduais de Rondônia. Nos casos onde a assembléia não autorizou o processo, o inquérito não é arquivado e fica paralisado até que o governador termine seu mandato e perca o foro no tribunal. Então, o processo desce para a instância inferior ou superior, no caso dos que viram deputados ou senadores, e a ação tem continuidade. Fonte: G1