Edísio diz que não há razão para novas eleições na PB e crê em embargos julgados antes do recesso

POLÍTICA: 02/12/2008 - O advogado José Edísio Souto, que integra a equipe de defesa do senador José Maranhão (PMDB), afirmou que o julgamento dos embargos impetrados pelo corpo jurídico do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) tem razões para acontecer antes do recesso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Há, principalmente, o interesse da Paraíba. Não estou dizendo que o julgamento vai ser realizado agora, porque depende do relator, mas não vejo razões para não acontecer logo. A Paraíba precisa resolver essa pendenga”, disse. Ele explicou que o julgamento de embargos não necessita da colocação do processo em pauta de sessão. “O relator pode levar a ação debaixo do braço e apresentar à Corte para julgamento”, esclareceu. Quanto à argumentação de que o governador já cumpriu mais de dois anos de mandato e, por isso, devem acontecer novas eleições na Paraíba, Edísio contesta, alegando que este meio só é respaldado em caso de transição de mandato por renúncia ou morte do titular, o que não ocorre na Paraíba. “O que existe de concreto é uma decisão judicial de julho de 2007, cassando o mandato de Cássio e de seu vice, José Lacerda, e determinando a posse de Maranhão. Como o TSE não fez reparo à decisão, mantendo a mesma sentença, cabe ao segundo colocado tomar posse”, defendeu. Para Edísio, a argumentação dos partidários de Cássio se dilui mais ainda pelo fato de a decisão do TRE paraibano ter acontecido em julho de 2007, portanto, antes de Cássio completar dois anos de mandato. “O resto é fofoca, é barulho, é inventar tese jurídica”, concluiu. Fonte: Onivaldo Júnior