Aprovação do Senado pode beneficiar 160 mil Paraibanos

PARAÍBA: 04/12/2008 - A aprovação no Senado, ontem, quarta (03), do projeto que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI), dentro do Supersimples, sistema que permite o pagamento unificado de tributos para micro e pequenas empresas, poderá beneficiar mais de 160 mil microempreendedores paraibanos. Dados do IBGE revelam que mais de 99% dos negócios têm perfil de micro e pequena empresa na Paraíba. De acordo o texto, donos de pequenos negócios, como ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, terão incentivos para formalizarem suas atividades. Para aderir, o faturamento anual tem de ser inferior a R$ 36 mil e a empresa deve ter, no máximo, um empregado. O preço para a abertura da empresa será de R$ 50. O micro empreendedor pagará mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS, R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS. Pelo projeto aprovado no Senado, que sofreu alterações no Senado e segue para a Câmara dos Deputados, os empreendedores participantes terão direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e licença-maternidade. A família do segurado recebe pensão por morte e, se for o caso, auxílio-reclusão. De acordo com a Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae Paraíba, a estimativa histórica na Paraíba é de que existam cinco microempresas informais para cada uma formal. Segundo os registros da Receita Federal atualmente existem 32,8 mil micro e pequenas empresas registradas dentro do Simples, o que perfaz um total de 160 mil micro negócios informais. “Boa parte deles estão concentrados em João Pessoa e, principalmente em Campina Grande, que são os dois maiores centros consumidores do Estado”, avalia a gestora de políticas públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson. Segundo Bera Wilson, gestora do Sebrae, a aprovação do projeto criará oportunidades para tirar da informalidade um número expressivo de microeempreendedores desde que sejam geradas políticas públicas no município para fortalecer esse segmento. “Além dos incentivos da lei, os poderes públicos devem criar uma ambiente favorável capaz de atrair essas microempresas”, frisou Bera Wilson ao acrescentar. O consultor do Sebrae, o economista Martinho Campos, considera que a aprovação do projeto que institui a figura do microempreendedor individual no Senado “significa uma complementação importantíssima dos objetivos expressos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, que dá ênfase à grande estratégia de formalização dos pequenos negócios. “Hoje, cerca de 10 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras encontram-se marginalizadas, sem condições de integrar eficiente e eficazmente o mercado interno nacional. Se considerarmos que dentre os esquemas de resistência à grave crise financeira e econômica atual ressalta-se justamente o que se refere ao fortalecimento do mercado econômico doméstico nacional, que, com esse projeto, que seguramente será aprovado novamente na Câmara dos Deputados, ganha mais um poderoso incremento”, avaliou o consultor. Para os microempreendedores com atividades ligadas à indústria e comércio, haverá isenção de seis impostos (IRPJ, PIS/PASEP, IPI, COFINS, INSS patronal e ISS). O ICMS será de R$ 1,05. A contribuição total, em valores atuais, será de R$ 46,70. O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, adiantou que, na próxima semana, vai interceder junto aos deputados para conseguir urgência na tramitação do projeto. "Agora vamos conversar com líderes da Câmara para conseguir a mesma atenção que tivemos no Senado". Como a Câmara está com a pauta destrancada e o projeto é de consenso, o autor do projeto senador Adelmir Santana, acredita que terá condições de ser aprovado ainda este ano. A expectativa é que a lei seja sancionada pelo presidente Lula ainda este ano e comece a valer já a partir de janeiro de 2009 trazendo benefícios para os setores e profissionais envolvidos.