Resolução do Cira institui Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) editou uma resolução conjunta que cria o Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), com atuação na Paraíba. A Resolução 01/2022, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (03/03), é assinada pelos chefes dos órgãos que compõem o Cira-PB: o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (PGJ/MPPB), Antônio Hortêncio Rocha Neto; o procurador Geral do Estado (PGE), Fábio Andrade, e os secretários de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e da Segurança e da Defesa Social (Seds), Jean Nunes.

O documento traz a composição e as atribuições do novo grupo, que vai atuar nos crimes contra a ordem tributária e também conexos e terá sede em João Pessoa com atuação em todo o território paraibano. As instituições que formam o Gaesf são as mesmas que compõem o Cira, o comitê que promove e incentiva a prevenção e a repressão aos crimes tributários com o objetivo de recuperar ativos em decorrência de ilícitos tributários, administrativos e penais.

Composição
O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal será composto por promotores de Justiça que atuam na área criminal de João Pessoa, com atribuição nos crimes contra a ordem tributária; auditores fiscais tributários estaduais, lotados na Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal (Atif) e na Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (Gecof); procuradores do Estado, lotados na Coordenadoria da Procuradoria da Fazenda ou na Coordenadoria de Inteligência e Recuperação Fiscal, e por delegados de Polícia Civil, lotados na Delegacia Especial de Crimes Contra a Ordem Tributária.

Atribuições
Entre as atribuições do Gaesf estão a de buscar, através de seus integrantes, a identificação e apuração dos crimes contra a ordem tributária e conexos; promover ações conjuntas, que visem à defesa da ordem tributária; formar e manter banco de dados; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova. O Gaesf terá como sede o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, que funciona na Capital.

Motivação
As instituições que integram o Cira resolveram crir o Gaesf diante da complexidade e da relevância das ações delituosas praticadas em desfavor da ordem tributária no Estado. Elas apontaram a necessidade de disciplinar a atividade interinstitucional preventiva e repressiva de combate aos crimes contra a ordem tributária no âmbito estadual por meio desse grupo. De acordo com os integrantes do Cira, a atividade criminosa exige cada vez mais metodologia específica, coleta de dados e informações de forma centralizada, com a finalidade de que as denúncias e investigações sejam recepcionadas e tratadas de forma adequada.

Com Ascom/Sefaz