O presidente do Conselho, Rômulo Teotônio, avaliou positivamente a decisão do Tribunal. “A definição de uma nova data para entrega dos balancetes mostra que o presidente do TCE, o conselheiro Fernando Catão, está sensível ao momento atual de pandemia, esse tempo extra é fundamental para os gestores públicos adaptarem às mudanças no sistema e conseguiram entregar os dados ao tribunal sem ônus de multas. O profissional da contabilidade, como agente de aproximação do gestor público com a corte também é beneficiado, pois terá a tranquilidade que o trabalho exige para a entrega com a qualidade que a sociedade merece”, disse.
A decisão se baseou em um pronunciamento do chefe da Assessoria Técnica do TCE, auditor de contas públicas, Ed Wilson Fernandes Santana. Os demais prazos estabelecidos pelo Tribunal permanecem inalterados.
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