Trata-se do Projeto de Indicação Nº 1.026/22 que sugere ao Governador, João Azevedo, a implantação do Restaurante Popular Itinerante no Estado da Paraíba. “Como essa é uma iniciativa que precisa vir do Poder Executivo, elaboramos esse Projeto de Indicação sugerindo ao governo estadual que envie à ALPB um Projeto de Lei sobre a instituição do Restaurante Popular Itinerante no Estado da Paraíba”, explicou o parlamentar, lembrando que a assistência aos desamparados e a alimentação constituem direitos sociais e deveres de todos os entes federativos. “Esse projeto visa garantir alimentação para as pessoas em situação de rua”, reforça Jeová.
Além do Projeto de Indicação, o deputado Jeová também anexou à matéria uma minuta de Projeto de Lei que destaca em seu Art. 1º - que Institui o ‘Programa Restaurante Popular Itinerante destinado ao provimento de alimentação e nutrição das pessoas em situação de rua, como política social alimentar que busca impedir a desnutrição dessa população’.
No Parágrafo único da referida minuta, fica destacado que ‘O restaurante itinerante será instalado prioritariamente em comunidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano ou que registrem o maior número de pessoas em situação de rua’. No Art. 3º , a minuta estabelece que o restaurante poderá funcionar a partir de doações e de voluntários, respeitando as normas sanitárias. “A iniciativa é mais uma forma de amenizar essa situação de miséria que se agravou no governo Bolsonaro, que com políticas desastrosas, conseguiu a triste proeza de recolocar o Brasil no Mapa da Fome”, finalizou Jeová.
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