Regulares foram julgadas as contas do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo, exercício de 2020, sob a responsabilidade de Fabrício Feitosa Bezerra. De 2019, foram aprovadas as da Secretaria de Estado da Fazenda na gestão de Marialvo Laureano dos Santos Filho.
A Corte deu provimento ao recurso interposto pela gestora do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS, Laura Maria Farias Barbosa, contra a rejeição das contas, com imputação de débito, conforme Acórdão APL-TC 00188/21. Após a peça recursal as contas foram julgadas regulares com ressalvas.
Quanto ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, contra a reprovação da prestação de contas de 2018, entendeu o Pleno, por maioria, que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para suprir a falta de recolhimento ao instituto de previdência municipal das contribuições descontadas dos servidores. Foi mantido o parecer contrário.
Voto de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento do jornalista, advogado e escritor Francisco Maria Filho, aos 92 anos, ocorrido no último domingo. A propositura foi do presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão.
“Chico Maria, como era conhecido e respeitado por toda a sociedade paraibana, notabilizou-se como jornalista a partir da década de 1970 por programas de TV em que entrevistava importantes personalidades. Se destacava pelo jeito irreverente e ácido de fazer perguntas incisivas”, lembrou o conselheiro. Chico Maria foi também delegado e chefiou a polícia paraibana na gestão do ex-governador Pedro Gondim.
Composição - O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2341ª sessão ordinária por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Sessão na íntegra: https://youtu.be/7o_HLGiAcfA
AscomTCE –PB
