O parlamentar se referia ao Projeto de Lei 6299/02 aprovado nesta terça-feira (09) pela Câmara dos Deputados, por 301 votos a favor, 150 contra e duas abstenções. O PL revoga a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), mantendo alguns de seus dispositivos e revogando outros fixando prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centralizando no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e ainda prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
“De fato a legislação que rege essa matéria é antiga, data de 1989 e não atende mais as necessidades técnicas de avaliação dos produtos, mas, daí a liberar o uso de agrotóxicos desta forma, centralizar decisões importantes apenas no Ministério da Agricultura, que hoje defende o agronegócio, é como bem disse a Miriam Leitão: é entregar o galinheiro para a raposa tomar conta”, afirmou Jeová, lembrado que esse ‘PL do Veneno’ é um retrocesso na política nacional de produção de alimentos. “Esse governo está acabando com o país e agora quer comprometer a saúde dos brasileiros e nós não podemos aceitar isso calados”, criticou o parlamentar, destacando que se o PL for aprovado no Senado do jeito que está uma série de exigências que tornam mais seguro a produção de alimentos no país deixam de existir em detrimento da saúde do povo. “Vamos lutar contra isso, mas, se for aprovado e sancionado, Lula revogará em 2023”, finaliza Jeová.
Assessoria
