O Projeto de Lei (PL) 3.383/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê a integração e articulação de ações nas áreas de educação e saúde voltadas à promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito escolar. O público beneficiado pela proposta inclui alunos, professores, funcionários das escolas, além de pais e responsáveis pelos estudantes.
Pelo projeto, deverá ser constituído em cada unidade escolar, no prazo máximo de 60 dias após a publicação da lei, um Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação de representantes da atenção básica responsável pelo território e da comunidade escolar. Será facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Assistência psicológica – Em seu Relatório, Veneziano apresentou voto favorável à aprovação da matéria, com o acatamento de seis emendas, entre elas a da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que assegura assistência psicológica a alunos vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, independentemente da fase processual de apuração do ilícito.
Veneziano também acatou emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) que inclui, entre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, a articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, por meio da rede de atenção psicossocial e da Política Nacional de Atenção Primária.
Outra emenda acatada por Veneziano foi a da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, o atendimento, ações e palestras voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Veneziano acatou ainda uma emenda do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), estabelecendo que a União deverá priorizar regiões mais pobres, carentes e com mais dificuldade para alcançar os objetivos da lei.
Segundo o autor, a proposta surgiu na esteira dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre a saúde mental da população em geral e, de forma particular, sobre crianças e adolescentes. Segundo a pesquisa “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”, realizada em junho de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 56% dos adultos disseram que algum adolescente do seu convívio apresentou um ou mais distúrbios relacionados à saúde mental durante a pandemia.
Assessoria de Imprensa
