A Vice-Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo destacou a importância através de um Requerimento de Indicação
No ponto de vista de Eva a
Lei 6.144/2015 já prevê penalidades administrativas para quem praticar ato de
abuso, maus tratos, abandonar, ferir ou mutilar animais com multa de até R$
4.000,00 (quatro mil reais). Segundo a vereadora a uma “necessidade de
celeridade na comunicação dos casos de maus tratos para elucidação dos fatos”.
Além desta lei municipal,
também tem uma lei federal que trata do mesmo teor a 9.605/98.
“Além dos canais analógicos
poderíamos ter como aliadas as plataformas digitais. Rápidas e com fotos para
provar o delito e assim sendo célere na elucidação e punição dos culpados”,
destacou a vereadora majoritária em Campina Grande.
Durante a campanha a
vereadora abraçou e mantém contato com vários grupos da causa animal em Campina
Grande.
100
Dias
- Eva usou as Redes Sociais para comemorar e prestar contas à população de
Campina grande pelos 100 dias de mandato na Câmara de Vereadores.
Além de pertencer e atuar na
bancada feminina do parlamento mirim pela vontade majoritária dos eleitores de
Campina Grande, Eva Gouveia foi eleita Vice-Presidente da Mesa Diretora dos
Trabalhos Legislativos pela unanimidade dos votos dos seus pares e esta
Presidente da importante Comissão Permanente de Educação, Esporte e Turismo e
Secretária da Comissão dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do
Adolescente.
A vereadora até o momento
apresentou 16 Projetos de Lei, um em destaque já aprovado e esperando a sanção
do Poder Executivo que institui o ano de 2021 como em Homenagem ao saudoso
Genival Lacerda, além de 46 requerimentos de utilidade pública.
Assessoria de Imprensa
