A Política Nacional de Biocombustíveis, o Renovabio, que instituiu o ativo de crédito de descarbonização (CBios) deixou de fora o mais importante elo desse processo que são os produtores, uma vez que é no campo que acontece a maior parte de captura de carbono. E essa injustiça está sendo revista graças a um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) que inclui os fornecedores de matéria-prima entre os beneficiários do CBIOs. “É inadmissível que um Programa que se propõe a estimular a baixa emissão de CO2 tenha deixado de fora quem participa diretamente dessa ação, uma vez que é no processo produtivo que isso acontece em maior escala. Esse PL precisa ser votado urgentemente para que essa injustiça seja reparada o quanto antes”, afirma o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.
Segundo o dirigente canavieiro, os produtores não querem tirar nada das indústrias, apenas receber o que lhes é de direito. E para chamar atenção dessa questão e tentar acelerar o processo de apreciação da matéria e sensibilizar os parlamentares federais, produtores publicaram um manifesto em apoio a mudanças do Renovabio. No texto, assinado por várias entidades, a categoria manifesta pleno apoio à proposta parlamentar de alteração da Lei no 13.576, de 26 de dezembro de 2017, materializada pelo Projeto de Lei 3.941/2020, que inclui o produtor rural fornecedor de matéria- prima dentro da Política Nacional e Biocombustíveis (RenovaBio). “Temos o direito de participar dessa Política na exata proporção da matéria-prima entregue por nós às indústrias, descontados os custos de emissão, negociação e de comercialização dos Créditos de Descarbonização (Cbios)”, reitera José Inácio.
O texto do Manifesto reforça que "Grande parte das metas de descarbonização ocorrerá no campo, por meio de ações realizadas pelo produtor rural preservacionista, partindo da forma de cultivo da matéria-prima até o cumprimento da manutenção da sua Reserva Legal e das Áreas de Proteção Permanente em sua propriedade". Além da Unida, assinam o documento a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) e Associação Brasileira dos Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma).
O PL do deputado paraibano Efraim Filho inclui o produtor pessoa física ou jurídica, que cultiva em terras próprias ou de terceiros, que explore a atividade agropecuária e destine a sua produção as usinas que fabricaram etanol exclusivamente ou não. "O PL dá previsibilidade da participação do canavieiro no RenovaBio e no recebimento justo de CBIOs com base no que forneceu de cana à usina e com o total de etanol lá fabricado, evitando, inclusive, conflito de interesse sobre a partilha do CBios com o produtor da matéria-prima", explica o presidente da Feplana, Alexandre Lima. Ele adianta ainda que se a produção da usina é 50% açúcar e 50% etanol, por exemplo, ela receberá apenas os CBIOs relativos ao etanol e a partilha desse crédito de descarbonização deverá, proporcionalmente, levar em conta a matéria-prima do produtor independente sobre a produção do biocombustível.
Fonte: valor.globo.com
