DJ publica acórdão do TSE sobre cassação de Cássio

JUSTIÇA: 02/12/2008 - A versão eletrônica do Diário da Justiça da União (DJE) desta segunda-feira (1º) trouxe a publicação, pouco depois das 18h15, do acórdão da cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo com a publicação do acórdão, Cássio Cunha Lima e José Lacerda permanecem nos cargos, sob efeito de uma medida cautelar que foi concedida pelo TSE na última quinta-feira, até que os embargos declaratórios que serão interpostos pela defesa contra a cassação sejam analisados por aquela Corte. No entanto, a partir da data dessa publicação, os advogados de Cássio têm prazo de três dias úteis para apresentar os embargos de declaração, que são medidas jurídicas utilizadas com o objetivo de pedir que uma decisão seja revista, sob a alegação de que houve omissão, obscuridade ou algum tipo de contradição. Além de conter a manutenção da cassação dos mandatos de Cássio Cunha Lima e José Lacerda Neto, o acórdão determina a posse imediata dos integrantes da chapa que ficou em segundo lugar nas eleições de 2006 para o Governo do Estado da Paraíba, ou seja, o senador José Maranhão (PMDB), como governador, e o vereador de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), como vice-governador.