Essa Lei assegura o direito de ‘visita hospitalar virtual’, através de videochamada por qualquer aplicativo de celular, aos familiares de pacientes que estejam internados na rede de saúde pública ou privada do estado da Paraíba com diagnóstico de coronavírus, seja em unidades de Tratamento Intensivo, em enfermarias ou apartamentos. De acordo com a Lei, a visita hospitalar virtual é assegurada diariamente, com horários estabelecidos por cada unidade de saúde. A realização da videochamada tem duração máxima de 10 minutos e é feita pelo profissional de saúde de onde o paciente estiver internado.
É também de autoria de Jeová a Lei (11.716/2020) que proíbe as operadoras de Planos de Saúde recusarem a prestação de serviço a pessoas suspeitas ou contaminadas pelo Covid-19, em razão de prazo de carência contratual. “Os planos não podem negar atendimento aos seus usuários, mesmo em período de carência”, reitera o parlamentar. Essa Lei foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do dia 1º de Julho de 2020.
A Lei que possibilita ao paciente infectado pelo Covid-19, na hipótese de inexistência de vagas em hospitais públicos na Paraíba, que ele tenha assegurada a internação em hospitais da rede privada, desde que um médico credenciado ao SUS faça essa requisição, também partir de uma iniciativa de Jeová. “Vale salientar que a Lei 11.722/2020 não cria um ônus para os hospitais privados, uma vez que as despesas de internação serão cobertas pelo Estado, com base na tabela do SUS”, explica Jeová. Ele lembra que hoje, com o avanço da vacinação, felizmente, os casos graves da doença que precisam de internação não são mais a maioria. “Mas, já vivemos momentos em que o serviço público não teve condições de absorver uma alta demanda, que colapsou alguns hospitais e que essa nossa iniciativa ajudou muita gente”, destaca o deputado.
Também preocupado com os prestadores de serviços que realizam um trabalho essencial em tempos de pandemia, o deputado propôs a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual contra o Covid-19 para todos os funcionários das empresas concessionárias de serviços públicos que atuam em ambiente externo, através da Lei 11.730/2020. “Nós sabemos que a prevenção ocupa um lugar de destaque na redução da disseminação do vírus e o fornecimento de EPI’s apropriados é de fundamental importância nesse contexto”, argumenta o deputado.
Jeová também foi um dos primeiros parlamentares do país a pautar a necessidade do Governo Federal conceder um auxílio emergencial para garantir a sobrevivência de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade e depois de concedido o auxílio de que ele fosse continuado. Ainda em 2020, ele começou a defender essa ajuda e, posteriormente, sua ampliação. No entanto, o parlamentar criticou a ajuda emergencial eleitoreira, que acaba de ser aprovada pelo Congresso. “A gente sabe que o interesse dessa iniciativa é de ajudar o atual presidente a se reeleger, tanto que ela acaba em dezembro. É lamentável que a miséria do povo esteja sendo explorada desta forma”, finalizou Jeová.
Assessoria
