“Quero fazer um protesto contra esse que foi eleito em nome da população para ir contra a corrupção e se transformou no maior corrupto. É uma desgraça o que está acontecendo. Quem já imaginou que um presidente ousaria criar um orçamento secreto? Isso é coisa do período da Ditadura. Numa República, o principal princípio da Administração Pública é a da publicidade e transparência, então não há espaço para isso”, disse o deputado. Ele citou diversos agravantes da situação, a exemplo do não cumprimento de uma ordem judicial, que é o pagamento dos precatórios, inclusive do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de extrema importância, principalmente para os pequenos municípios brasileiros.
“O que é mais grave é que com esse orçamento secreto está se cometendo o absurdo de não se cumprir uma ordem judicial. O que é o precatório? É uma ordem judicial endereçada ao Chefe do Executivo para pagar as dívidas transitadas e julgadas pela Justiça. E mais grave ainda: sabemos que os precatórios são de natureza alimentar, precatórios dos servidores públicos federais que estão no rol do parcelamento”, protestou Jeová, frisando que pela primeira vez, um presidente não cumpre uma decisão judicial e ainda tem a ‘cara de pau’ de comprar o Congresso Nacional. “Cara de pau e sem vergonha na cara de não respeitar e cumprir decisão judicial. O precatório do FUNDEB é reconhecido pela Justiça e era para ser investido na Educação dos municípios pequenos do Brasil. Tudo isso que é parcelado em 10 anos! É inaceitável. E tudo isso sendo aprovado pelo Congresso em razão do orçamento secreto”, disse ele.
Ao
final, Jeová Campos parabenizou a Ministra Rosa Weber, do STF, pela decisão de
suspender os pagamentos feitos pelo Governo Federal com base no orçamento
secreto. Vale lembrar que informações da imprensa nacional dão conta que o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria prometido milhões em emendas
para que parlamentares votassem a favor da chamada PEC dos Precatórios. “O que
nós podemos querer e receber de resposta desse governo? Um governo que dizia
que combateria a corrupção fortemente nas ruas em campanha e institui, com toda
sua equipe de líderes no Congresso, um orçamento secreto? Parabéns à Ministra
Rosa Weber. O Judiciário tem o poder e dever de fazer o controle da moralidade
pública, fazer valer o princípio da Publicidade que é comandante da Gestão
Pública. Como brasileiro, tenho vergonha desse governo autoritário. Ele não
negocia, ele compra o Congresso, enfraquece a Democracia e nos envergonha”,
finalizou o parlamentar.
Assessoria de Imprensa
