O parlamentar paraibano se
referia a votação, ocorrida na noite desta terça-feira, na Câmara dos Deputados
que aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos,
liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi
aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. “Eu estou
protestando contra a aprovação desta PEC, mas, esse protesto não deveria ser
meu, mas da advocacia brasileira, da OAB, de quem defende o Sistema de Justiça.
Não se pode falar em Sistema de Justiça sem respeito às decisões judiciais.
Como é possível um credor passar anos e anos e depois de ter um crédito
reconhecido e se transformar num precatório e ter que parcelar esse crédito em
dez anos. Governo nenhum teve essa truculência e a crueldade de fazer isso
contra o Poder Judiciário”, afirmou Jeová.
“Esse é um dia muito triste.
Como advogado, eu teria um compromisso de votar na OAB, mas, vou pedir licença
a quem eu me comprometi, mas, não votarei na eleição da Ordem este ano. Em
protesto, não votarei”, reiterou Jeová que, em seguida, parabenizou o Supremo
Tribunal Federal que proibiu o escândalo do Orçamento Secreto, de Bolsonaro em
conluio com Artur Lira e seus colegas. “Esse Orçamento Secreto não poderia
existir porque ele é que está permitindo esse (des) Governo aprovar todas essas
arbitrariedades, esses absurdos, isso é uma falta de decência contra o povo
brasileiro. O poder executivo e parte dos membros do Poder Legislativo se
juntaram para aprovar esse absurdo que deslegitima o Poder Judiciário que fica
muito pequeno depois deste episódio”, finalizou o parlamentar.
Assessoria de Imprensa
