O Estado da Paraíba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de um paciente, menor de idade, que foi internado no hospital Arlinda Marques para realizar cirurgia de Vesícula (denominada Colecistectomia) e foi operado, erroneamente, de Fimose (Postectomia), tendo que se submeter a novo e doloroso procedimento cirúrgico. O caso, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A relatoria do processo nº 0063709-41.2014.8.15.2001 foi do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. "Dos documentos acostados, notadamente, do prontuário médico e demais provas documentais, dúvidas inexistem de que fora realizado procedimento cirúrgico diverso do que necessitava o autor, estando, portanto, caracterizado, os elementos que autorizam o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado", frisou o magistrado.
Para o relator do processo, a conduta médica em realizar procedimento equivocado, causou ao autor, além de um sofrimento físico, danos de natureza psicológica, a ter que ser novamente submetido a outra cirurgia, levando-se, em consideração, ainda, a sua tenra idade, à época dos fatos. "Assim, a sentença é de ser mantida integralmente, não merecendo qualquer reparo quanto a existência do dano moral indenizável".
Já no tocante ao valor da indenização, que foi fixado em R$ 10 mil na Primeira Instância, o relator deu provimento ao recurso da parte autora a fim de majorar para R$ 20 mil. "No caso, a reparação por danos morais advindos de cirurgia realizada de forma equivocada, e, portanto, erro grosseiro, deve ser arbitrada de forma a evitar que situações deste tipo voltem a ocorrer, observando-se, assim, também o caráter punitivo da indenização e não somente o pedagógico, sob pena de desvirtuar o próprio instituto", pontuou. Da decisão cabe recurso.
Assessoria - TJPPB
