Foram liberados R$ 4,52
bilhões que estavam contingenciados
A pasta mais beneficiada foi
o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os
ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do
Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).
Da verba que estava
bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários
(não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O
relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$
124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.
Fora do teto de gastos, os
créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da
pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à
prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria
neste mês, foi estendido até outubro.
Teto de gastos
Enviado a cada dois meses ao
Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento.
O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da
arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou
liberar verbas.
Neste relatório, o principal fator que permitiu o desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de gastos. No documento anterior, divulgado no fim de maio, a previsão de gastos estava em R$ 4,522 bilhões (exatamente o valor liberado hoje) acima do limite.
Os principais gastos
reestimados para baixo foram o Bolsa Família (-R$ 9,496 bilhões, por causa da
recriação do auxílio emergencial), as despesas com o funcionalismo (-R$ 3,022
bilhões), a redução de subsídios para o Financiamento Estudantil (-R$ 1,756
bilhão) e a redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5 bilhões). A
equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de gastos com
benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da Previdência.
Com a reestimativa das
despesas incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$ 12,304 bilhões.
Essa folga foi em parte consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de
Contas da União que determinou que os R$ 9,496 bilhões do Bolsa Família não
utilizados fossem empregados no combate à pandemia de covid-19. Mesmo com a
liberação dos R$ 4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões no teto de
gastos para este ano.
Meta fiscal
O relatório também reduziu,
de R$ 187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões
(1,8% do PIB), a estimativa de déficit primário para este ano. O principal
fator foi o crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica, que
fez a equipe econômica revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1
bilhões.
Como os gastos obrigatórios
subirão R$ 10,8 bilhões (por causa da revisão dos créditos extraordinários,
compensada pela diminuição de outras despesas obrigatórias), a previsão final
de déficit foi diminuída em R$ 32,3 bilhões. Essa é a diferença final entre a
projeção anterior e atual do resultado fiscal em 2021.
O déficit primário
representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros
da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
estipula meta de déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a possibilidade de
abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao combate à
pandemia. No entanto, o crescimento da economia e a inflação, que estão
impulsionando as receitas do governo, darão folga significativa para o governo
neste ano.
Histórico
Sancionado no fim de abril,
o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi
sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados
(bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu
a liberação de R$ 4,8 bilhões.
Com o relatório divulgado
hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram
definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a
verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos
obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com
vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras
fiscais por parte do governo.
Agência Brasil
