O senador Deca(PSDB-PB) se reuniu em seu gabinete no Senado Federal, com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba-FAEPA, Mário Borba. Entre as reivindicações apresentadas, a mais importante é o pedido de abrangência das renegociações das operações rurais para financiamentos do período de 2012 a 2016, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O Governo Federal – é bom que se registre – proporcionou grande avanço ao sancionar a lei 13.340/2016, autorizando a liquidação e renegociação de dívidas rurais contratadas até 2011 – contemplando produtores acolhidos pela Sudene.
Mas, segundo informações da presidência da FAEPA, a maior parte da região Nordeste ainda enfrenta cinco anos de estiagem e até o presente momento, as operações rurais contratadas de 2012 a junho de 2016 não foram contempladas em nenhuma resolução do Conselho Monetário Nacional, diferentemente de outros estados e/ou regiões brasileiras que já tiveram resoluções publicadas mesmo com adversidades climáticas recentes.
Resoluções - respeito dessas novas renegociações, por exemplo, na região Sul, por meio de resolução, foi autorizado a renegociação de operações de crédito rural relacionadas à cultura do arroz em municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade. O mesmo ocorreu em municípios do Rio Grande do Sul relacionado à cultura da soja. Também foram contemplados os produtores de café dos municípios do estado do Espírito Santo. Bem como, também já foi autorizada a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratados por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem e seca em municípios dos estados do Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão e da região Centro-Oeste.
Com base nessas informações, o senador Deca faz a seguinte indagação: “Se por meio de resoluções outros estados, inclusive do Nordeste, conquistaram o direito à renegociação para os contratos a partir de 2012, Por que não contemplar também os outros estados do Nordeste, entre eles a Paraíba?”, refletiu.
Para o senador paraibano, a expansão da renegociação para os contratos de 2012 a 2016 – a exemplo de experiências em curso em outros estados do País – é uma necessidade urgente. E deve contemplar não apenas contratos feitos junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE. Pois as dívidas que se empilham nos campos do semiárido se espalham por diversas instituições financeiras. E corroem a capacidade produtiva da região no mesmo ritmo da seca.
“É a garantia da capacidade de investimento do homem do campo que está em jogo, o que só será possível via renegociação de suas dívidas e restauração de sua capacidade de crédito – permitindo, assim, a retomada da produção agropecuária”, defende Deca.
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