O deputado estadual Anísio Maia (PT) comentou na última terça-feira (29), a decisão dos governadores da região em não concordar com as medidas de ajuste fiscal determinadas pela União como condição para acesso aos recursos da lei de regularização de ativos não declarados, a chamada repatriação de recursos. Entre as medidas estariam congelamento de salários por dois anos e reforma nas previdências estaduais.
No último sábado, dia (26), foi publicado a Carta dos Governadores do Nordeste. “Temer deseja que os estados sejam obrigados a aplicar sua receita de maldades. De forma altiva, os governadores perceberam isto e disseram em carta que o Nordeste já fez sua parte e que não precisa de mais nenhum arrocho”, disse Anísio Maia.
“Claro que diante desta crise que os governadores são favoráveis às medidas de controle de despesas, tanto que já estão implementando ações neste sentido desde o início dos atuais mandatos. Porém, cada estado deve ter autonomia para fazer os ajustes de acordo com sua realidade. Em conjunto, o Nordeste tinha um déficit de 9,5 bilhões em 2014 e fechou 2015 com superávit de 6,5 bilhões, enquanto o restante do país está quebrando”, acrescentou Anísio Maia.
O petista ainda ressalta que este cenário de equilíbrio nas contas se deu porque o Nordeste cresceu mais que o país e fechou 2015 com crescimento de 7% em sua arrecadação própria. Por outro lado, os repasses para os estados de recursos federais por parte da União, que fica com a maior parte da carga tributária, cresceu apenas 1% no mesmo período.
No mesmo documento, os governadores elencam uma série de ações concretas para retomada do crescimento da Região e defendem uma nova política econômica com redução da taxa de juros, combate à sonegação fiscal e justiça tributária.
“Desde meu primeiro mandato defendo esta postura altiva das lideranças do Nordeste perante o governo federal. Parabéns aos governadores, e em especial ao nosso governador Ricardo Coutinho, que decidiram não seguir a receita de crueldades de Temer. Já protocolei um requerimento de voto de aplausos na Assembleia Legislativa e espero que a unanimidade de nossos deputados estaduais reconheça esta postura de coragem na defesa dos interesses de nosso povo, concluiu o deputado.
Assembleia Legislativa da Paraíba
Gabinete do Deputado Estadual Anísio Maia
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