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sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Justiça Federal na Paraíba divulga lista definitiva dos jurados para vara criminal

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou na última quinta-feira (10) edital com a lista definitiva dos 901 cidadãos que deverão servir como jurados durante o ano de 2017 no Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal (Penal). A lista está disponível neste link.

A participação no Tribunal de Júri irá gerar alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, como presunção de idoneidade moral (Art. 439) e preferência para o desempate em licitações e concursos públicos (Art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (Art. 441).

As inscrições para a função de jurado do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal ficaram abertas até o dia 06 de outubro. Dentre os requisitos para candidatar-se estavam: ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e estar em pleno gozo dos direitos políticos.

Juliana Rocha
Supervisora da Assessoria de Comunicação

Justiça Federal na Paraíba