O Tribunal de Contas do
Estado, reunido nesta quarta-feira (22) emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2011 dos ex-prefeitos de Cajazeiras Leonid Souza de Abreu (que
administrou o município de 1º de janeiro a 15 de maio) e Carlos Rafael Medeiros
de Souza (daí até o final do exercício). A decisão, da qual ainda cabe recurso,
deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, em
razão, notadamente, de aplicações em ações de saúde pública abaixo do limite
constitucional e não recolhimento de contribuições previdenciárias.
O não recolhimento dessas
contribuições também contribuiu para a desaprovação das contas de 2013 da
prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio. Ainda cabe
recurso dessa decisão. João Ribeiro Filho, prefeito de Jacaraú, teve as contas de
2013 aprovadas.
Em grau de recurso, o TCE
manteve a desaprovação às contas de 2012 do ex-prefeito de Santa Inês
Adjefferson Kleber Vieira Diniz, reduzindo, todavia, para R$ 3.680.000,00 o
débito de R$ 4.286.293,00 a ele imposto em decorrência de saldo a descoberto e
despesas sem comprovação, quando do julgamento inicial do processo, agora sob a
relatoria do conselheiro Fernando Catão.
Despesas irregulares com
reforma do prédio contratada com empresa fantasma e pagamento de propaganda em
emissora de rádio situada em João Pessoa ocasionaram a desaprovação às contas
de 2012 da Câmara Municipal de Mari, com imposição do débito de R$ 13.674,14 à
então presidente Vânia Silva de Souza Monteiro. Cabe recurso.
Contas aprovadas- Foram aprovadas as contas das Câmaras
Municipais de Paulista (2014), Zabelê (2013, com ressalvas), Santana dos
Garrotes (2014), Puxinanã (2014), Cacimba de Areia (2014), Desterro (2014), Mãe
d’Água (2014), Areia de Baraúnas (2014), Malta (2014), Boqueirão (2013),
Cachoeira dos Índios (2014), Monte Horebe (2014), Bonito de Santa Fé (2014) e
Arara (2014). Também obtiveram a aprovação da Corte as contas de 2013 oriundas
da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.
Os processos constantes da
pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem R$
159.113.513,63. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária
teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio
Viana, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também, as dos conselheiros substitutos
Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público
de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Ascom/TCE-PB
(FrutuosoChaves)
22.07.2015
