Os
presidentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti,
e da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino assumirão o
governo da Paraíba a partir desta quinta-feira (16), em virtude de licença de
10 dias do governador Ricardo Coutinho e da vice, Lígia Feliciano, por motivo
de viagem. O anúncio foi feito pelo governador na tarde de segunda-feira (13),
no Palácio da Redenção, em João Pessoa, durante cerimônia de assinatura de
Projeto de Lei complementar, que dispõe sobre a utilização de parcela de
depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios.
A
proposta da nova lei consiste na utilização temporária de 60% do montante total
de depósitos judiciais e extrajudiciais existentes em conta no Banco do Brasil
para o pagamento de precatórios.
“Essa
lei é a 'Lei da Esperança'. O projeto pretende realimentar a esperança de
muitos credores idosos e portadores de doenças graves que vão receber os
precatórios com muito mais rapidez”, assegurou o presidente do TJPB.
Atualmente,
mais de 10.000 processos envolvendo o pagamento de precatórios tramitam no
Poder Judiciário estadual. De acordo com a Gerência de Precatórios do TJPB, são
4.893 processos contra o Estado e 5.266 contra municípios. O orçamento
realizado pelo setor, que vai de 2005 a 2016, aponta os valores de R$
1.501.283.987,95, para o Estado; e R$ 284.110.968,26 para municípios.
Além
do presidente do Tribunal de Justiça e do governador do Estado, também marcaram
presença na cerimônia o vice-presidente do TJPB, desembargador José Ricardo
Porto; o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; o presidente da OAB-PB,
advogado Odon Bezerra; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano
Galdino; entre deputados, juízes, desembargadores e secretários de Estado.
Posse conjunta
O
ato formal de posse será conjunto e ocorrerá já na tarde desta quinta-feira,
dia 16 de julho. Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho dará posse conjunta
aos dois futuros governadores, Adriano Galdino e Marcos Cavalcanti, assinando
assim dois termos de transmissão de cargo, com os respectivos períodos de
exercício de cada empossando.
Primeiro,
será assinado o termo de transmissão de cargo para o deputado Adriano Galdino.
Em ato contínuo, o governador Ricardo Coutinho assinará o termo de transmissão
para o desembargador Marcos Cavalcanti.
Galdino
ficará no exercício do cargo no período de 17 a 21 de julho. Já o desembargador
Marcos Cavalcanti assumirá o governo de 22 a 26 de julho, permanecendo cinco
dias no exercício do cargo de governador do Estado da Paraíba.
Secom
