Ao todo, já são 49
acusações contra 39 pessoas. Somando três denúncias, são 223 crimes praticados,
atingindo os municípios de Joca Claudino, Bernardino Batista e Cajazeiras.
O Ministério Público
Federal (MPF) em Sousa ajuizou na última quinta-feira, 30 de julho de 2015, mais
uma denúncia contra 21 pessoas envolvidas na organização criminosa que fraudou
licitações em obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão da
Paraíba. A quadrilha foi desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada
em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União
e Polícia Federal.
Desta vez, o total de
crimes praticados pelos 21 denunciados foi 80, dentre eles, falsificação de
documento público, lavagem de dinheiro, peculato e fraude licitatória.
Somando as três denúncias
oferecidas pela Procuradoria da República até o momento, são 223 delitos
praticados, atingindo os municípios de Joca Claudino, Bernardino Batista e
Cajazeiras. Ao todo, já são 49 acusações contra 39 pessoas. Há acusados citados
em mais de uma denúncia.
Em todos os casos, o
Ministério Público Federal requer a aplicação da perda de cargo, emprego,
função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação. Também
requer a aplicação da pena privativa de liberdade em quantidade a ser proposta
para cada um dos réus, individualmente, no final do processo. Além disso, o MPF
pede a fixação, em R$ 18 milhões, do valor mínimo para reparação dos danos
causados pela organização criminosa.
Publicidade restrita -
Assim como fez nos dias em 23 e 28 de julho, quando pediu à Justiça o
levantamento da publicidade restrita quanto à identidade dos nove primeiros
denunciados no caso, o MPF requereu novamente o levantamento do sigilo, dessa
vez com relação aos 21 novos denunciados. Para o Ministério Público Federal,
após apresentada a denúncia, deve prevalecer o direito da sociedade de
acompanhar o processo judicial instaurado contra os réus. Para o MPF, ao ser
iniciada a ação penal, passa a vigorar o princípio da liberdade de imprensa, previsto
no artigo 5º da Constituição Federal.
Ação Penal nº
0000478-39.2015.4.05.8202.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República
na Paraíba 
