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sexta-feira, 24 de julho de 2015

Operação Andaime: Ministério Público Federal denuncia nove envolvidos

No total foram 69 crimes que vão de fraude licitatória até organização criminosa
O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa denunciou na última quinta-feira (23) de julho de 2015, nove envolvidos em fraudes a licitações em obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão paraibano. Somando-se os delitos cometidos por todos os denunciados, chega-se ao total de 69 crimes, que vão desde falsidade ideológica até organização criminosa.

A quadrilha foi desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.

O Ministério Público requer a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos envolvidos como efeito da condenação. Também requer a aplicação da pena privativa de liberdade em quantidade a ser proposta para cada um dos denunciados, individualmente, no final do processo.

Além disso, o MPF pede a fixação, em R$ 18 milhões, do valor mínimo para reparação dos danos causados pela organização criminosa.

Levantamento do segredo - Juntamente com a denúncia, o Ministério Público Federal requereu à Justiça o levantamento da publicidade restrita quanto à identidade dos denunciados e aos crimes a eles imputados.

No pedido, o MPF argumenta que, ao ser iniciada a ação penal, passa a vigorar o princípio da liberdade de imprensa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Para o Ministério Público, após apresentada a denúncia, passa a preponderar o direito da sociedade em acompanhar o processo judicial instaurado contra os denunciados, zelando pela publicidade dos atos do Poder Judiciário.

Ação Penal Nº-002973820154058202 em trâmite na 8ª Vara Federal em Sousa.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba