A
Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15), ao analisar propostas
de mudança à PEC da Reforma Política, resgatar o mandato de quatro anos para
presidente da República, governador, deputado e demais cargos eletivos. Os
parlamentares excluíram do texto-base trecho que instituía mandato de cinco
anos, o que, na prática restitui o mandato de quatro. No caso de senador, volta
a ser de oito anos.
A
proposta de emenda à Constituição da reforma política já foi votada em dois
turnos pela Câmara, mas os deputados ainda analisam destaques que visam
modificar a redação. A ampliação do
mandato para cinco anos para cargos majoritários havia sido uma forma de a Casa
“compensar” a aprovação do fim da reeleição para presidente, governador e
prefeito.
Ao
analisar o mesmo destaque, os deputados também restituíram a data atual de
posse do presidente da República e governadores, que é em 1 º de janeiro. O
texto-base havia alterado a data para 5 de janeiro, no caso de presidente, e 4
de janeiro, para governadores.
Defensor
de manter o prazo atual de quatro anos, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho
(PE), disse que a ampliação do mandato “afastaria o eleitor do representante”.
“Quatro anos é de ótimo tamanho. Não é tão longo que afaste o eleitor do
deputado, nem tão pequeno que nos obrigue a submeter a eleições em períodos
curtos”, disse.
O
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) argumentou que o eleitor precisa ter o
direito de mudar de representante em quatro anos, se o governo for ruim.
“Imagine o eleitor que tem um mal governante, tem de esperar cinco anos?”,
criticou.
Já
o PT se manifestou contra manter o mandato em quatro anos. O deputado Henrique
Fontana (PT-RS) argumentou que a ampliação do tempo de governo havia sido uma
das condições para que o partido apoiasse o fim da reeleição.
“É
um ato coerente que, se a gente muda o sistema para fim da reeleição, que haja
mandato de cinco anos. E agora, em uma votação de quórum baixo, aprovamos
mandato de quatro anos. Estamos caminhando para um modelo de votação da reforma
política que se assemelha a um Frankenstein”, disse o petista.
Mais
cedo nesta quarta (15), os deputados derrubaram destaque, de autoria do DEM, que
visava manter a reeleição para presidente da República. Com a decisão fica
mantida a proibição de dois mandatos consecutivos para todos os cargos
majoritários – presidente, governador e prefeito.
No
total, desde o início da análise da PEC da reforma política, os parlamentares
aprovaram 11 modificações à legislação atual, entre os quais o fim da reeleição
e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos:
–
fidelidade partidária;
–
prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
–
novas regras para projeto de iniciativa popular;
–
possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
–
emissão de recibo em papel nas urnas;
–
fim da reeleição;
–
mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação desta
quarta)
–
redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
–
restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
–
alteração na data da posse de presidente e governador;
–
permissão de doações de empresas a partidos.
Além
dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças
estruturais no modelo político brasileiro:
–
instituir o voto facultativo nas eleições do país;
–
obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
–
autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
–
alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de
deputados;
–
proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
–
proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a
Câmara;
–
cota para as mulheres no legislativo;
–
perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
–
criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
–
voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
–
formação de federações partidárias.
G1
