Governador João Azevêdo nomeia irmão de vereador campinense condenando pela Justiça Federal por envolvimento na ‘Famintos’

O governador João Azevêdo (PSB), no uso das suas atribuições, nomeou nesta quinta-feira (26), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o irmão do vereador de Campina Grande Renan Maracajá (Republicanos), Renato Maracajá, para o cargo de chefe da Divisão de Registro de Veículos da 1ª Ciretran de Campina Grande. Renan Maracajá ficou conhecido em todo o estado por ter sido preso e condenado pela Justiça Federal na Paraíba que em 2019, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, pelo envolvimento do parlamentar na ‘Operação Famintos’, considerada uma organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande, sobretudo para a compra de merenda escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O ato é assinado pelo diretor superintendente Isaías Gualberto. Renato Maracajá é irmão de do vereador Renan Maracajá, que integra o Republicanos. Entenda o envolvimento de Renan Maracajá na ‘Orcrim da Merenda’, em Campina.  Em 19.12.2019, a Justiça Federal na Paraíba aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e condenou, 16 pessoas na ‘Operação Famintos’, entre elas o vereador de Campina Grande Renan Maracajá. O grupo de pessoas do chamado ‘núcleo empresarial da operação’ praticou os delitos de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório e obstrução de Justiça.

As penas de privação de liberdade variam entre cinco e 161 anos. O vereador Renan Maracajá foi condenado a 36 anos e 10 meses. Segundo o MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (Espei) da Receita Federal, a organização criminosa desarticulada pela Operação Famintos é composta por três núcleos: empresarial, administrativo e político.

Os núcleos administrativo e político são formados por agentes públicos do município de Campina Grande e eram responsáveis pelos procedimentos licitatórios e contratos da prefeitura para beneficiar os empresários do grupo. Já o núcleo empresarial é formado por empresários que atuavam em três frentes: abertura de empresas em nome de pessoas inexistentes; criação de empresas com utilização de ‘laranjas’; além de utilização de empresas existentes em nome dos próprios integrantes do grupo, a fim de utilizá-las, muitas vezes, com as empresas inexistentes e laranjas. Desse modo, afastavam a concorrência porque, quase sempre, apenas essas empresas pertencentes ao mesmo grupo participavam das licitações.

Segundo o MPF, a organização criminosa fraudou licitações em praticamente todos os municípios paraibanos, tendo sido apresentadas, na primeira denúncia, fraudes em 15 licitações da Prefeitura Municipal de Campina Grande, destinadas à compra de merenda escolar. O Ministério Público esclarece que as investigações continuam. Confira detalhes: https://portalcorreio.com.br/justica-federal-condena-renan-maracaja-e-outros-15-na-famintos/

Da Redação