Por 4 votos a 3, os
ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo
que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra
a decisão.
Os políticos foram
acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na
campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de
R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a
abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.
O processo foi iniciado
após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba
(GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda.
Miranda e Cláudia Lélis
acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal do Tocantins (TRF-TO), por
ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos
acusados teriam sido obtidas de forma ilegal.
O MPE recorreu ao TSE, que
começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião,
a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender
que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na
campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do
ministro Luiz Fux.
Nesta quinta-feira, ao
retomar o caso, Fux afirmou que “há elementos sim, fortíssimos, de provimento”
do recurso do MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas
por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”,
referindo-se à apreensão na aeronave.
Votaram junto com Fux,
pela cassação, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís
Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a
ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.
Em sustentação oral
durante o julgamento, a defesa do governador e de sua vice insistiram que
mensagens de WhatsApp usadas como prova foram obtidas de modo irregular,
anulando a investigação. Os advogados também defenderam não haver provas de que
os recursos apreendidos no avião eram destinados à campanha eleitoral.
A Agência Brasil entrou em
contato com o governo do Tocantins para comentar o julgamento, mas ainda não
obteve retorno.
Felipe Pontes - Agência
Brasil
