O plenário do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) autorizou na última semana que candidatos
transgêneros possam usar o nome social nas urnas a partir das eleições deste
ano. A decisão foi em atendimento a uma consulta formulada pela senadora Fátima
Bezerra (PT-RN). As informações são da Agência Brasil.
Ao justificar sua posição,
o relator do caso, ministro Tarcisio Vieira, disse ser imperioso avançar e adotar medidas que denotem
respeito à
diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões
do postulado supremo da dignidade da pessoa humana”.
Um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em promover o bem de
todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade ou quaisquer outras
formas de descriminação”,
pontuou Vieira durante o julgamento realizado na quinta (1º).
Também na sessão plenária
de hoje, o TSE negou por unanimidade o pedido de reconsideração feito pelo
Partido Muda Brasil (PMB), que pretendia obter registro de seu estatuto,
tentando reverter decisão tomada em outubro pelo plenário.
Segundo Tarcisio Vieira, o
pedido de registro do PMB foi prematuro e, por isso, não conseguiu contar com o
número mínimo de eleitores exigido pela lei que é de pelo menos, 0,5% dos votos
dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (aproximadamente 500
mil), não computados os votos brancos e nulos.
A lei determina, também,
que esses votos devem estar distribuídos por um terço, ou mais, dos estados,
com um mínimo de 0,1% do eleitorado que votou em cada um deles.
TSE
