Secretário de Saúde diz
que animais foram mortos porque estavam abandonados nas ruas e com doenças. MP
investiga denúncias de que cães foram mortos a pauladas.
Mais de 30 cachorros foram
mortos pela Prefeitura do município de Igaracy, no Sertão paraibano, na última terça-feira (6). De acordo com o secretário de Saúde do município, José Carlos
Maia, o motivo é que os animais estavam abandonados nas ruas, estavam com
perfil violento e com doenças.
O Ministério Público
investiga denúncias de que os animais foram mortos a pauladas dentro de um
prédio público da cidade. De acordo com a assessoria de comunicação do MPPB, o
secretário pode ter cometido infração penal e ato de improbidade
administrativa.
A promotoria de Justiça de
Piancó, na mesma região, encaminhou ofício ao prefeito de Igaracy, José
Carneiro Almeida da Silva, "requisitando a exoneração imediata de José
Carlos Maia do cargo de secretário de Saúde, haja vista a flagrante violação
aos princípios da legalidade, moralidade e legitimidade, inerentes ao cargo público".
O Ministério Público deu
prazo de cinco dias para que o prefeito preste informações sobre levantamento
do número de animais nas ruas, com as respectivas zoonoses e laudos
veterinários, comprovando as doenças, e também detalhes sobre as mortes dos
animais.
No dia 1º de março, o
vereador Damião Clementino da Silva requereu na Câmara Municipal de Igaracy
providências sobre a situação dos animais. Porém, o parlamentar afirmou que o
pedido foi de buscar solução para o caso e não para que os animais fossem
mortos.
De acordo com o secretário
responsável pela determinação, os animais passaram por procedimento de
eutanásia, a partir da aplicação de medicamentos pela Prefeitura Municipal e
pelo próprio secretário José Carlos, que também é veterinário.
O secretário alega que a
medida foi tomada porque o município não tinha outra destinação para os animais
em situação de doença abandonados na rua e que todos estavam com quadro de
doenças em processo terminal.
Uma comissão da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) seccional de Piancó deve investigar o caso. O
presidente da Comissão de Direito Animal da OAB na Paraíba (OAB-PB), Francisco
Garcia, explicou que o ato não poderia ter sido feito considerando a legislação
atual e que vão ser cobradas explicações ao município.
"A lei nº 13.426 de
2017 impede que haja a prática da eutanásia como meio de controle populacional
de cães e gatos e a lei 9.605 de 1998 [conhecida pela lei dos crimes
ambientais] proíbe expressamente os maus tratos contra animais, tipificando
essa prática como crime. Para que essa medida aconteça legalmente existe a
necessidade de laudos médicos veterinários, atestando a gravidade da doença em
cada um dos animais submetidos à eutanásia, e ainda assim, só é autorizada se
não houver tratamento clínico para cura da doença", ressaltou.
Polícia Civil e Conselho
de Medicina Veterinária
O Ministério Público
também encaminhou ofício para a Delegacia de Polícia Civil, requisitando a
instauração de inquérito policial. Ainda de acordo a promotoria, foi
determinada a expedição de ofício para o Conselho Regional de Medicina
Veterinária da Paraíba, requisitando a instauração de procedimento
administrativo sobre a conduta do secretário, que seria médico veterinário.
O CRMV da Paraíba divulgou
uma nota na tarde desta quarta-feira (4), esclarecendo que, de posse das
denúncias, vai realizar uma fiscalização para averiguar os fatos e adotar as
medidas administrativas cabíveis.
Na nota, o CRMV disse
ainda que zela pelo exercício legal da profissão, bem como pela conduta ética e
moral do profissional em respeito ao bem-estar animal, meio ambiente, saúde
humana e saúde animal.
G1
