O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, na última terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 595/03, que
flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo
texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do
intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados,
domingos e feriados, o horário continua a ser às 19 horas. A matéria segue para
a sanção presidencial.
Em discussão no Congresso
desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as
emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos
de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo,
5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos
para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê ainda que
Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de
retransmissão do programa.
Para o líder do PRB,
deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar que o programa
seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar na Justiça
para alterar o horário de transmissão de A Voz do Brasil.
“Estamos aqui corrigindo
uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós
tenhamos 3 mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a transmitir [o
programa] A Voz do Brasil em horário diverso das 19h às 20h. Há gente
transmitindo das 23h à meia- noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite
e isso significa que [o programa] A Voz do Brasil não tem o eco que deveria ter,
amparado na lei”, afirmou.
Sem sucesso, deputados da
oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Contrário à
flexibilização, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a
aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às empresas de rádio e televisão
privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o
programa estatal às 19 horas. “Flexibilização é liquidar de vez com A Voz do
Brasil”, afirmou.
Criado em 1935
O programa A Voz do Brasil
foi criado há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938, passou a ser transmitido
obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e
feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A
Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do
Senado e da Câmara dos Deputados. A produção do programa é da Empresa Brasil de
Comunicação.
EBC
