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sábado, 29 de abril de 2017

STJ manda soltar empresário cajazeirense Mário Messias Filho

Em decisão monocrática, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do empresário Mário Messias Filho, preso desde dezembro de 2015 na Operação Andaime. A decisão foi proferida no habeas corpus impetrado pela defesa.

O ministro reconsiderou uma decisão que ele mesmo havia tomado de negar pedido de liberdade. “Diante do exposto, defiro o pedido de reconsideração para assegurar ao paciente o direito de responder ao processo em liberdade até o julgamento do presente habeas corpus, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319), se necessárias, a critério do ilustre Juízo processante”.

O despacho do ministro já foi publicado no diário do STJ, edição da próxima terça-feira (2).


Fonte: Os Guedes