Um grupo-tarefa composto por fiscais dos Conselhos Regionais de
Imóveis de São Paulo e da Paraíba deflagrou na manhã da última terça-feira (04), uma
série de ações no estado, a partir da cidade de Sousa, no Alto Sertão, voltadas
ao combate ao exercício ilegal da profissão e venda de imóveis destinados a
pessoas de baixa renda através da faixa 1 do “Programa Social Minha Casa Minha
Vida”, que não podem ser comercializados num período de 10 anos, com
intermediação de corretores ,empresas imobiliárias e falsos profissionais.
A inspeção, que ocorre nos conjuntos habitacionais
Residencial Lagoa dos Patos e Residencial Sousa, construídos através do MCMV,
com 275 e 455 unidades, respectivamente, é decorrente de acordo firmado entre o
Conselho Federal de Corretores de Imóveis e a Caixa Econômica Federal, começou
por São Paulo e ocorre pelo segundo ano consecutivo na Paraíba, após o
presidente do Creci-PB, Rômulo Soares solicitar apoio para combater essas
fraudes.
“Com a legitimidade que nos é conferida pelo Decreto-Lei
n. 6.530/78 e a Resolução n. 458/95, agiremos com rigor, encaminhando à Justiça
os charlatães e punindo administrativamente eventuais profissionais envolvidos
com até o cancelamento da inscrição e apreensão da carteira”, afirmou.
Práticas comuns
As práticas mais comuns são a venda e locação, quando a
pessoa é beneficiada pelo programa para que possa residir no imóvel e não o
faz, repassando-o. Constatada a irregularidade, o Creci elabora um relatório e
envia para a CEF em Brasília, que vai montar um processo administrativo para a
desocupação, retomada desse imóvel e posterior novo sorteio entre pessoas que
estão em lista de espera.
“Quem vendeu, comprou ou intermediou vai responder pelo
crime de fraude, pois estão fraudando um programa social do Governo Federal.
São pessoas oportunistas, que se aproveitam de pessoas incautas sobre a
ilegalidade desse tipo de intermediação e é por isso que a fiscalização é
importante”, advertiu Rômulo.
Além dos proprietários beneficiados pelas casas populares,
corretores e empresas imobiliárias que porventura tiverem intermediado a venda
e compra também responderão a processo junto ao Órgão e à Caixa Federal
Econômica.
Sobre a operação
A operação é coordenada pelo chefe de fiscalização do
Creci-SP, Julio César Rios, pelo diretor-secretário do Creci-PB, Edson
Medeiros, pelo coordenador de fiscalização do Órgão, Hermano Azevedo e conta
com os agentes Clovis Oliveira, Mauro Ferraris, Edvaldo Melo, Jorge Luiz,
Marcos Alexandre, Marcelo Del Prete e Marcelo Mantovani (SP) e Ubirajara
Primola, Sérgio Pereira, Valéria Paiva e Flávio Alves.
Resultados em 2016
No ano passado, nas 589 fiscalizadas em quatro condomínios
fiscalizados em João Pessoa e Campina Grande, foram comprovadas 148
irregularidades, dentre elas, locações, vendas, invasões, permutas, cessões e
utilização comercial, além de verificadas 118 suspeitas de irregularidades. Os
condomínios fiscalizados foram Anayde Beiriz e Irmã Dulce em JP e Vila Nova e
Major Veneziano em CG.
Assessoria
