O Plenário da Câmara dos
Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC
182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”,
modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a
quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada
por 267 votos a 210 e 5 abstenções.
A Câmara manteve o modelo
atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos
individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda.
Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue
preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e
mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o
Plenário vai retomar a discussão da reforma.
Os deputados também
rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em
listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas
preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria
preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos –
também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.
Antes de encerrar a
votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve
"rigorosamente" a promessa de votar a reforma política em Plenário,
permitindo que os deputados votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os
deputados terão de arcar com o resultado das votações. "Não aprovar nenhum
modelo significa votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir
a responsabilidade", disse.
Intenso debate
O distritão foi alvo de
intenso debate até mesmo durante a votação dos outros modelos. Deputados
contrários chegaram a empunhar cartazes explicando os motivos pelos quais
votaram contra o modelo: excesso de personalismo, diminuição da força dos
partidos, entre outros. Para os favoráveis, o distritão é um modelo simples de
ser entendido e capaz de diminuir a pulverização de votos que levou ao
Parlamento 28 partidos e baratear as campanhas com menos deputados.
O relator da matéria,
deputado Rodrigo Maia, responsabilizou o PT pela derrota. “O PT mobilizou uma
parte da sua base, virou votos da semana passada para essa e provou que não
quer mudar nada”, disse.
O líder do PMDB, deputado
Leonardo Picciani (RJ), outro partidário do distritão, também lamentou a
derrota. “A decisão da maioria foi de não promover mudança no sistema eleitoral.
O PMDB cumpriu o seu papel e defendeu a mudança do sistema”, disse.
O partido, no entanto,
contou com dissidências. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi relator
da comissão especial da reforma política e teve o parecer preterido por decisão
dos líderes, chegou a distribuir um panfleto aos deputados denunciando falhas
do distritão.
Quem comemorou o resultado
foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Derrotamos o que era o grande risco
de retrocesso para a democracia do País, que era o distritão, um sistema que
seria o paraíso do abuso do poder econômico e o fim dos partidos”, disse.
Argumentos
O líder do PR, deputado
Maurício Quintella Lessa (PR-AL), chamou o "distritão" de "canto
da sereia". "Em princípio, parece um sistema que prega a simplicidade,
mas é o sistema que personifica a eleição e fragiliza os partidos e ideias.
Cada deputado seria um partido político", disse ele, afirmando que o
modelo de eleger os mais votados inviabiliza as minorias.
Para o deputado Vinicius
Carvalho (PRB-SP), o distritão não atenderia aos que foram às ruas desde 2013
pedindo mudanças nos rumos do governo. "No Japão, chegou-se à conclusão de
que o distritão favorecia a disputa individualizada, a disputa entre os
parlamentares e estimulava também os casos de corrupção e caixa dois. É isso
que nós queremos dar como resposta ao clamor das ruas?", questionou.
O líder do Psol, deputado
Chico Alencar (RJ) também avaliou que o voto majoritário fortalece o
personalismo e iria piorar a política. "Aprovar esse sistema majoritário
individualista, que mata a ideia de solidariedade partidária, é colocar no alto
do trono da política brasileira o cada um por si, a campanha rica, o partido
como um mero carimbador" criticou.
Para o deputado Miro
Teixeira (Pros-RJ), no entanto, não haveria problema em aumentar o
personalismo. Ele defendeu a aprovação do “distritão”. "Sejamos
individualidades, nós representamos o povo, não temos de ser usados como cabos
eleitorais de luxo ou para cumprir ordens dos donos da política", avaliou.
O líder do DEM, deputado
Mendonça Filho (PE), argumentou que o distritão poderia ser a solução para o
excesso de partidos. "Este Parlamento, do ponto de vista partidário, está
uma verdadeira zorra, são 28 partidos com assento, recorde mundial",
disse. Hoje, segundo ele, os aspirantes a candidato já buscam partidos não pela
ideologia, mas pela facilidade de se eleger. "Esse é o mundo real, não
adianta aula de cientista político", ressaltou.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
