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sexta-feira, 15 de maio de 2015

Presidente da Câmara Federal confirma reforma política como pauta única do Plenário no fim do mês

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a afirmar que a reforma política será a única pauta do Plenário na última semana de maio. Cunha considera essencial alterar o sistema de eleição dos deputados. “Ninguém aguenta mais fazer uma nova eleição como foi feita a última”, afirmou, durante a edição do programa Câmara Itinerante em Belém (PA), nesta sexta-feira (15).

Segundo ele, o modelo atual gera distorções, como a eleição de deputados federais que obtiveram apenas 200 votos e a não eleição de outros que tiveram mais de 100 mil votos. O parlamentar defendeu o modelo majoritário conhecido como “distritão”, em que é eleito o deputado mais votado em cada estado. Para ele, o modelo não enfraquece os partidos, como argumentam os críticos desse sistema. Ele defendeu a fidelidade partidária e que a suplência das vagas seja das legendas, para que os partidos sejam fortalecidos.


De acordo com o presidente, a escolha do modelo de eleição vai definir o modo de financiamento das campanhas. Ele defendeu que a reforma proíba a contribuição de empresas que têm contrato com a administração pública. Cunha apoiou ainda a ideia de coincidência das eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2022.

Pacto federativo
Em relação ao pacto federativo, o presidente da Câmara destacou que os municípios hoje têm obrigação de arcar com diversas despesas criadas pela legislação e por decisões do governo federal. “Temos que definir as obrigações de cada ente e qual receita vai financiar cada uma das obrigações”, explicou. “Depois disso, a consequência será fazer uma reforma tributária”, completou. Ele espera que um novo pacto federativo possa ser votado pela Câmara até o fim do ano.

Cunha ressaltou que foi criada nesta quinta-feira (14) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a União de delegar a prestação de serviços aos estados ou municípios sem que haja a previsão, em lei, da transferência de recursos necessários. “Esse ponto tem que ser resolvido definitivamente”, disse.

Programa
O programa Câmara Itinerante tem o objetivo de levar a Câmara dos Deputados até os cidadãos das diferentes regiões do País, para que os parlamentares ouçam as necessidades locais e acolham sugestões. 


Agência Câmara Notícias