Dra. Rivana Ricarte: da Paraíba para o mundo em defesa da Justiça e da Cidadania com a força da Defensoria Pública

O Brasil tem, atualmente, um déficit de, pelo menos, 4,7 mil defensores públicos para atender a população em situação de vulnerabilidade ou que não pode pagar por assistência jurídica. O ideal, segundo o Ministério da Justiça, é que o país tivesse um defensor para cada 15 mil pessoas nessas condições, mas o país conta com apenas 6.235 profissionais e precisa aumentar esse número em 79,4%. Mesmo com esse contingente diminuto frente à demanda da população e com apenas 0,27% do orçamento fiscal total das respectivas unidades federativas, em 2021, a Defensoria Pública atendeu 16.443.587 brasileiros, promovendo Justiça e Cidadania. E foi, justamente, em reconhecimento a um de seus membros ilustres, que a Assembleia Legislativa da Paraíba homenageou, nesta segunda-feira (5), com a outorga da mais alta comenda da Casa, a Medalha de Epitácio Pessoa, a Defensora Pública paraibana, Rivana Barreto Ricarte de Oliveira. A propositura foi do deputado Jeová Campos, que presidiu a solenidade, contando ainda com participação dos deputados Buba Germano, que secretariou os trabalhos, e de Branco Mendes.

Atual presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e candidata a reeleição, a homenageada é paraibana, do sertão do Estado,  mas fez carreira no Norte do país. É filha do também Defensor Público, José Ricarte, e tem outra irmã que também atua na Defensoria Pública no estado do Pará. Em seu discurso, ela agradeceu a homenagem e falou do orgulho e responsabilidade de receber a mais alta comenda da ALPB, que tem como patrono um grande brasileiro. “Essa medalha tem um simbolismo muito grande, pois tem o nome de Epitácio Pessoa, que foi estadista, estudioso pela paz, que em diferentes momentos da vida passou pelos três poderes da República, como deputado constituinte, ministro do STF, chefe da Delegação Brasileira no tratado de Versailles, foi Presidente da República e foi juiz da Corte em Haia, o primeiro brasileiro a ocupar esse cargo e até hoje o único paraibano a ocupar o cargo de presidente. Ele é um  intelectual, um jurista brilhante, e receber essa medalha é uma responsabilidade muito gratificante”, disse a homenageada.

Ainda em sua fala, a Defensora Pública, bastante emocionada, lembrou da importância e influência de seu pai, da sua carreira que começou em 2002, no estado do Acre e de sua missão. “Quando a gente se forma, vai em busca dos caminhos que a vida vai nos levar e ela me levou para o Acre, mas, sem esquecer as minhas origens na Paraíba, que tem no meu pai o meu maior exemplo e na defensoria minha grande inspiração como cidadã e profissional”, disse a homenageada, que completou 20 anos de atividades na defensoria pública, com atuação no Brasil e também na Argentina, no Chile, Paraguai, Uruguai, Peru, Guatemala, Costa Rica, Panamá e México. “Nestes 20 anos, encontrei razões do meu passado, justificativas para o meu presente e um olhar para o futuro que eu carrego com muito gosto, porque sei que estou numa instituição do futuro, não por ela estar sendo construída, mas, que não podemos pensar em um país justo se não houver acesso a Justiça e Direito para todas as pessoas”, destacou a Dra. Rivana Ricarti, que fez Mestrado na Paraíba e Doutorado na USP.

“A defensoria me proporcionou a compreensão verdadeira dos Direitos Humanos. Eu sinto um orgulho imenso em carregar em meu celular um mapa do Brasil com os Estados da Paraíba e Acre para mostrar que o Brasil não é só o eixo Sudeste, não é só Minas Gerais, não é só a República Café com Leite, que o país é muito mais rico que isso, e eu tenho orgulho de mostrar aonde vou que temos  beleza e fortaleza além destes centros”, disse a Dra. Rivana Ricarti, destacando sua felicidade em ter conhecido a Corte de Haia, representando a Defensoria Pública das Américas, num Fórum Mundial da Justiça, em junho passado.

Ela também destacou sua prioridade enquanto integrante da Instituição. “Falar sobre o que é a maior defensoria pública do mundo, modelo para todos os outros países. Não existe uma instituição igual a nossa em nenhum lugar do mundo”, disse ela, que lamentou a situação da Defensoria Pública do país. “A Defensoria do Brasil é responsável hoje por atender 88% das pessoas em situação de vulnerabilidade. Embora com essa responsabilidade, somos 157% a menos que o número de juízes do país. O nosso orçamento é ínfimo. A cada R$ 100,00 de orçamento fiscal, a defensoria pública recebe apenas R$ 0,27. É isso que recebe a instituição que assegura o acesso à Justiça aos mais vulneráveis”, lamentou a Dra. Rivana Ricarte, lembrando que isso é um dado que precisa ser corrigido. Ela encerrou seu discurso, dividindo a homenagem com seu pai, cuja carreira começou como estagiária dele, e compartilhando sua alegria em nome de todos os defensores públicos. “Gratidão a minha família, aos que estão aqui, ao deputado Jeová Campos, que me propôs essa homenagem”, destacou a homenageada, entregando uma camisa da campanha da Anadep ao deputado autor da propositura.

Falas na solenidade

Falaram ainda durante a solenidade, o Defensor Público, Gerardo Rabello, o representante da Associação Paraibana dos Defensores Públicos da Paraíba, Fábio Liberalino da Nóbrega, o advogado Antônio Quirino de Moura, o deputado Buba Germano, o advogado e assessor jurídico do gabinete de Jeová, Hugo Moreira, e o próprio autor da outorga da mais alta honraria da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Jeová Campos. Em todas as falas, o destaque para a importância do papel da Defensoria Pública, da trajetória de sucesso da Dra. Rivana Ricarte e da justa e oportuna homenagem a ela e da necessidade da instituição ser mais bem aparelhada pelo Estado Brasileiro.

Quebrando o protocolo, já que a última fala seria da homenageada, o deputado Jeová Campos, se pronunciou no final da solenidade. “Estou muito feliz em poder ter tido essa iniciativa de homenagear uma profissional como a Dra. Rivana, que tem uma trajetória digna de receber tal honraria, porque  muitas vezes já vi aqui essa honraria ser entregue a pessoas que não tiveram identidade alguma com quem foi Epitácio Pessoa”, disse o deputado, lembrando também da importância da Medalha Padre Rolim, outra iniciativa dele na ALPB.

“Você sabe que está à altura desta honraria, pois a Casa de Epitácio Pessoa está homenageando uma personalidade que engrandece a história da Paraíba e do Brasil, disse ele, referindo-se a Doutora Rivana Ricarte, que tem sua formação na luta em favor da defesa dos direitos humanos. “Isso denota a grandeza e o tamanho da homenageada, enquanto personalidade do mundo jurídico, social e humanitário e podemos dizer que esta Medalha está sendo entregue a quem faz jus à história de sua vida”, reiterou Jeová,  lembrando que o autor intelectual da iniciativa foi seu assessor jurídico, Hugo Moreira.

Jeová também lembrou da honra de ter sido advogado do povo, ainda em 1998, quando lutou bravamente pelo cumprimento dos direitos constitucionais, como o pagamento integral do salário mínimo, do pagamento aos agricultores e do recebimento da assistência continuada aos deficientes. Ele também fez um apelo para que a Defensoria  tenha um olhar especial aos cidadãos que estão nas ruas, sem identidade e sem direitos mínimos. O deputado também enalteceu a importância dos representantes da Defensoria se fazerem presentes na ALPB nos próximos dias para tentar, junto aos parlamentares, a inclusão de recursos para a instituição na votação da dotação orçamentária do próximo ano.

Assessoria