Além disso, com a implementação de novas tipologias a partir de 2019, mais unidades das Casas vão oferecer atendimento humanizado às mulheres em situação de violência
Confira o número de atendimentos por unidade federativa
Estão em funcionamento as CMBs nos municípios de Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR). A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com órgãos públicos locais.
Saiba os endereços das sete CMBs em funcionamento
Sobre as unidades com obras em andamento, os serviços serão oferecidos a moradoras de Macapá (AP), Cariacica (ES), Salvador (BA), Ananindeua (PA), Teresina (PI), Mossoró (RN), Cidade Ocidental (GO), Jataí (GO) e Japeri (RJ). Para ampliar o alcance dos serviços, neste ano, mais dois contratos de repasse foram assinados para construir mais uma unidade no Paraná (PR) e outra no Acre (AC).
Titular do MMFDH, a ministra Cristiane Britto celebra os avanços. "O nosso objetivo é oferecer melhores condições de vida e possibilitar que essas mulheres saiam do ciclo da violência. Nas Casas da Mulher Brasileira o atendimento é completo e humanizado, com os serviços públicos reunidos em um só lugar. A mulher atendida, que muitas vezes não tem o dinheiro para pagar condução, não precisa pegar vários transportes para ser acolhida", afirma.
Nas unidades a mulher encontra Delegacia especializada, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, promoção da autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
Execução orçamentária - A execução orçamentária de 2014 a 2018 foi de 58,1%, e de 2016 a 2018, menos de 15,4%. Nesta gestão, de 2019 a 2022, chegou a 98,6%. Sobre o orçamento para as CMBs, o empenho foi de R$ 16,3 milhões para três unidades no ano 2019. Em 2020, foram R$ 61,7 milhões para implementação de 19 Casas. Em 2021, oito locais receberam recursos, no total empenhado de R$ 18 milhões. Já neste ano, foram R$ 7,1 milhões para duas unidades.
Reformulação - A construção de CMBs estava prevista apenas nas capitais, mas a ação foi remodelada e ampliada em 2019, criando a possibilidade de implementação desses equipamentos em municípios de médio e pequeno porte, com diferentes configurações. Atualmente o projeto conta com quatro modelos, que estão em fase de implementação por meio de 32 instrumentos de repasse em execução.
No que se refere às tipologias, a CMB tipo I possui área construída de 3.700 m², onde são oferecidos todos os serviços disponíveis para capitais e cidades com população acima de um milhão de habitantes. Já a tipo II tem área de 1.500 m² para atender cidades acima de 500 mil até um milhão de habitantes, com todos os serviços disponíveis, em escala menor.
Quanto à CMB tipo III, são 370 m² de área construída, onde são oferecidos alguns serviços para atender municípios acima de 100 mil até 500 mil habitantes. No que se refere ao tipo IV, a unidade possui 160 m², com alguns serviços disponíveis para cidades com população acima de 50 mil até 100 mil pessoas.
Para estados e municípios interessados em aderir à iniciativa, também existe a possibilidade de adaptar edifícios já existentes por meio de reforma, com o intuito de implantar uma Casa da Mulher Brasileira por meio de parcerias.
Inovação - Uma inovação relacionada à Casa da Mulher Brasileira foi a criação e a disponibilização gratuita de uma plataforma on-line para registro dos atendimentos, entregue em agosto de 2022. O sistema desenvolvido pela equipe do MMFDH está à disposição das Casas e de outros equipamentos da rede de atendimento especializado. Antes de 2019 não havia o monitoramento do número de atendimentos.
Denuncie - Além dos espaços físicos, denúncias de violações podem ser feitas pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o canal recebe denúncias de violência, como a familiar ou política, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente.
O Ligue 180 pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Para dúvidas e mais informações:
gab.snpm@mdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
