Não fora realiza na manhã dessa terça-feira (2), como havia sido marca pelo juiz eleitoral da 42ª zona, José Djacy Soares a primeira audiência de instrução com testemunhas arroladas na AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para apurar o crime de abuso do poder político e econômico, praticado pelos candidatos a prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael e a vice, Adjamilton Pereira, pela coligação “Cajazeiras de Mãos Limpas”, em função da contratação de um grande número de servidores temporários, sem concurso público, que no entendimento do promotor eleitoral foram ilegais e com fins eleitoreiros.
A ação foi impetrada pelo promotor Márcio Gondim do Nascimento. Em caso de comprovação das denúncias, ele pede a cassação do Requerimento de Registro das Candidaturas dos acusados, além da inelegibilidade por 08 anos. O Ministério Público informou, com documentos, que somente este ano, o prefeito e candidato a reeleição, Carlos Rafael contratou mais de mil servidores, sob alegação de “excepcional interesse publico”, inclusive, 51 deles, no mês de agosto, em plena campanha eleitoral.
“É fato público e notório, mormente, após o acirramento da contenda eleitoral, que o promovido Carlos Rafael, em disputa a reeleição, vem abusando do poder político e, por conseguinte, o poder econômico, ao realizar as precipitadas contratações, malferido e violando os textos da Lei Maior e da Lei Eleitoral, pois avilta os princípios da legalidade, impessoalidade e, principalmente, o da moralidade”, disse o promotor.
Márcio Gondim afirmou: “De fato, pode se perceber sob a burla do devido e necessário concurso público o candidato, contratou sem qualquer processo de seleção, ou seja, sob seu talante eleitoreiro, as funções de merendeira, entrevistador, orientador social, agente social, facilitador de esportes, auxiliar de serviços gerais, monitor, digitador, designe gráfico, varredor, motorista, gari, etc”.
Conforme o promotor, desde o início de 2012, especificamente, até o mês de agosto, o promovido contratou mais de mil pessoas para exercerem funções no município, isso, em um universo de 44.129 eleitores, que representa, somente no ano, 2,26% do eleitorado, causando evidente desequilíbrio, ao pleito eleitoral, pela gravidade da conduta aviada, disse o representante do Ministério Público.
O promotor anexa à ação, relação de mais de 51 funcionários contratados pelo prefeito Carlos Rafael, somente no mês de agosto, em plena campanha eleitoral e diz: “Fica óbvio e ululante que o promovido Carlos Rafael, na condição de gestor municipal, usa da máquina pública a serviço de sua candidatura, pois realiza contratações sem qualquer critério, para funções que, evidentemente, não indicam excepcionalidade, mas sim, atividades comuns, a serem providas mediante concurso público, como reza a Carta Magna”. O prefeito usa a prefeitura como se fosse uma empresa privada, afirmou.
O promotor eleitoral, também solicitou que o juiz requisitasse auditoria por parte do Tribunal de Contas, com evolução dos gastos com a folha de pessoal, comparando 2011 com 2012 e arrolou como testemunhas: Ângela Mesquita Rodrigues (Secretaria de Educação); Flaviana Pinheiro Maia (Secretaria de Educação); Gerusa Costa de Brito (Secretaria de Infraestrutura); Geisiany Formiga da Mota (Secretaria de Planejamento); Jéssica Firmino Cavalcante (Secretaria de Planejamento); Humberto Dantas Cartaxo Júnior (Secretaria de Administração). Os acusados também foram citados para apresentarem defesa.
A mesa diretora da Câmara Municipal de Cajazeiras recebeu oficio do juiz Jose Djacy Soares pedindo a Lei Municipal sobre contratações e se ela foi requisitada pela administração municipal, também atendendo solicitação do Ministério Público, na ação. A resposta já foi enviada e informa ao magistrado que não foi solicitada aprovação ao Poder Legislativo para contratação de servidores temporários por excepcional interesse público, por parte da administração municipal.
Em audiência não realizada na manhã de hoje, terça (2), na sala de reuniões da 4ª Vara, com o Juiz Dr. Djacy Soares Alves, as partes; Investigantes e Investigados ficou acordado em termo de audiência uma nova data – para a próxima quinta-feira (4), às 8hs00 da manhã. Ficando os presentes cientes, os quais independentemente de notificações, comparecerão com as testemunhas arroladas.
Processo nº 276-56.2012.6.15.0042 – Classe 3.
Protocolo nº 73910/210/2012.
Investigante: Coligação A Esperança Voltou.
Investigado: Carlos Rafael Medeiros de Souza, candidato majoritário.
Investigado: Adjamilton Pereira candidato a vice-prefeito da Coligação.
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