Candidato cobra agilidade da Justiça em processo que pode condenar prefeito de Serraria por improbidade administrativa

Walber Carvalho afirma que população da cidade aguarda decisão judicial sobre prática de nepotismo praticada pelo prefeito, segundo o MP

O candidato à prefeitura de Serraria pelo partido Rede Sustentabilidade, Walber Carvalho, tem cobrado agilidade no julgamento do processo de improbidade administrativa que pode condenar o prefeito de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, por nepotismo. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito nomeou sua filha, Pamella Gabrielly Ribeiro de Freitas, para o cargo de Secretária de Assistência Social em 2020, quando ela tinha apenas 18 anos, contrariando a Lei Orgânica do município.

De acordo com o MPPB, a nomeação violou a Lei Orgânica do Município, que exige idade mínima de 21 anos para secretários municipais. Além disso, o Ministério Público sustenta que Pamella não possuía a qualificação técnica necessária para o cargo, uma vez que estava no início de sua formação em Odontologia, sem qualquer experiência ou conhecimento na área de assistência social.

O prefeito apresentou defesa alegando que a nomeação se baseou em critérios de confiança e que sua filha tinha conhecimentos suficientes por estar cursando Odontologia. Ele também questionou a exigência de idade da Lei Orgânica, alegando que o Código Civil de 2002 reduziu a maioridade civil para 18 anos. Contudo, o Ministério Público refutou esses argumentos, afirmando que a nomeação configurou nepotismo, em desrespeito aos princípios de impessoalidade e moralidade na administração pública.

Walber Carvalho, em suas manifestações públicas, destacou a importância de um julgamento rápido para que a cidade possa ter uma resposta definitiva sobre a gestão do atual prefeito. “A população de Serraria está esperando por justiça. Não podemos tolerar práticas de favorecimento pessoal dentro da administração pública”, disse o candidato.

O processo, que tramita na Vara Única de Bananeiras, segue em fase de análises, com o MPPB pedindo a condenação de Petrônio de Freitas Silva com base na Lei de Improbidade Administrativa. Caso condenado, o prefeito poderá perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos e ser obrigado a ressarcir o erário.

Número do processo: 0801555-73.2023.8.15.0081.

Assessoria Agência Positiva