Subseção de Sousa da JFPB publica edital para pedidos de restituição e remessa de bens

Materiais estão em depósito judicial, em virtude de ações penais e de outras classes judiciais

Foi publicado no Diário Administrativo Eletrônico da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), nesta quinta-feira (17), o edital nº05/2022. O documento dispõe sobre  a abertura de prazo para requisições relacionadas à restituição e remessas de bens que estão em depósito judicial, na Subseção de Sousa. 

Conforme o edital, indiciados, réus, terceiros interessados e órgãos do Poder Judiciário, no qual tramitam as Ações Penais, Inquéritos Policiais e outras classes judiciais de caráter cautelar, poderão, até o dia 02/12/2022, requerer a entrega dos materiais. Fica a cargo dessas pessoas eventuais despesas decorrentes da devolução.

Ainda segundo a publicação, não havendo manifestação, será dada destinação aos bens pela Seção de Apoio Administrativo da Subseção ou por Comissão constituída para tal finalidade. 

Confira o edital na íntegra: https://bit.ly/3X7JDDp

Assessoria de Imprensa - FJPB