A entidade ressalta que todo o processo de escolha dos candidatos será de forma democrática e que todos os interessados, que estiverem habilitados e atenderem aos critérios solicitados, poderão participar da iniciativa. Os candidatos serão analisados no dia 26/04/2022 e a aprovação é feita pelo Conselho Diretor do CRCPB e na reunião plenária. Posteriormente, são encaminhados para a Receita Estadual. As nomeações finais serão realizadas pelo secretário de Estado da Fazenda.
Os candidatos a conselheiros devem atender às exigências expressas no art. 143 da Lei nº 10.094/2013. Os indicados deverão apresentar “curriculum vitae” para serem analisados por uma comissão nomeada pelo Secretário de Estado da Fazenda, sendo facultada a essa comissão a possibilidade de entrevistar os pré-selecionados para avaliar os conhecimentos dos mesmos nas áreas de direito tributário, processo administrativo tributário e tributos estaduais.
O Conselho de Recursos Fiscais é composto por oito membros, além do Conselheiro-Presidente; e de oito membros suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, para um mandato de dois anos. Os candidatos são indicados pelo CRCPB, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado da Paraíba – OAB/PB e pelas Federações Representativas de Categorias Econômicas, preferencialmente pela Federação das Indústrias do Estado da Paraíba - FIEP, pela Federação do Comércio do Estado da Paraíba - FECOMÉRCIO e pela Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba - FEMIPE.
Assessoria de Comunicação do CRCPB
