Deputado Jeová anuncia que fará Requerimento para ALPB se posicionar sobre indulto dado por Bolsonaro ao deputado Daniel

“O Brasil não quer mais tortura, não quer mais intervenção militar, não quer mais tolher a liberdade de imprensa, não quer viver o tempo de desaparecimento de presos políticos, não precisa rever os anos obscuros da ditadura e a página negra dos anos de chumbo. Neste grave momento de afronta aos poderes constituídos não podemos ficar calados. As instituições não podem e não devem se acovardar diante dessa situação. Vou elaborar um Requerimento para a ALPB se posicionar, no sentido de encaminhar a posição desta Casa para o STF, solicitando que os ministros não acatem esse indulto, que é uma violência profunda ao Estado Democrático de Direito, uma insegurança para o povo brasileiro e um comprometimento para a Democracia”, disse hoje, terça-feira (26), o deputado estadual Jeová Campos, referindo-se ao indulto individual dado pelo Presidente Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, extinguindo a pena de prisão e multa à qual foi condenado na última quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal.

Para Jeová, a ALPB e outras instituições democráticas precisam enfrentar esse debate. “Aonde o atual presidente quer chegar? Eu nunca vi falar que uma pessoa governasse numa democracia o tempo todo criando crises institucionais. Como pode um presidente poder dialogar com o mundo defendendo a tortura, o AI-5 e afrontando os poderes constituídos?”, questionou o parlamentar.

Na opinião do deputado paraibano, a concessão deste indulto individual, provoca um caos e um descontrole institucional no país. “Neste caso, o Sr. Daniel Silveira foi julgado pelo STF por ser deputado federal e ter foro privilegiado, tinha que ser neste fórum. Na Democracia não cabe um poder deslegitimar as instituições. Esse indulto de ‘Graça’ é uma afronta ao Estado Democrático, ao Poder Judiciário que em qualquer país do mundo tem um papel a cumprir que é o de administrar os conflitos e esse conflito criado por Daniel Silveira é um conflito que não pode ficar impune e sem reparação”, afirmou Jeová, lembrando que dos onze ministros, dez votaram a favor da punição, com exceção de um ministro que foi nomeado recentemente por Bolsonaro.

“A administração pública precisa ser regida pelo princípio da moralidade e impessoalidade. Um poder não pode querer transformar outro num poder servil. Não é possível isso. Anistiar um criminoso, que praticou um crime contra as instituições da República, que a todo tempo defende intervenção militar, violência, é inaceitável”, reiterou Jeová.

Retrospectiva

O deputado federal Daniel Silveira foi condenado, por 10 votos a 1, ou seja, por quase unanimidade do STF, a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos seus direitos políticos pelos crimes de coação em processo judicial e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. O indulto dado pelo presidente o livra da prisão e da multa, mas não da perda do mandato. “O que Bolsonaro fez, na realidade, foi tentar proteger um aliado, provocar tumulto e afrontar o Supremo em mais uma tentativa de enfraquecer a democracia e desmoralizar os poderes constituídos e a ALPB e outros poderes não podem ficar omissos diante deste absurdo”, finalizou Jeová.

Assessoria