Senado aprova auxílio gás
para famílias carentes
De acordo com o PL aprovado,
serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou
igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa será financiado
com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás
natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em
óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração
de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que
venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras
pagos ao Tesouro Nacional.
Entre as justificativas do
autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do
gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o
uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que
provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.
Para ele, o projeto traz
“justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no
mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de
financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos
dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a
União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro
povo humilde”.
Na avaliação do relator do
projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços
da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob
comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.
“A primeira providência que
ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da
Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao
preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos
combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”,
disse o senador.
“Com a política que foi
feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é
que, à medida em que o petróleo aumento de preço, imediatamente, de 15 em 15
dias, aumento de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se
desvaloriza, aumento de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo
hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”,
acrescentou.
O PL retorna para nova
apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do
programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a
comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos
provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.
Agência Brasil
