O PL tem o objetivo de
colocar um fim na controvérsia existente na cadeia produtiva de biocombustíveis
desde que usinas começaram a receber os créditos da lei do RenovaBio e
decidiram não pagar de forma proporcional e justa aos fornecedores de cana. A
propositura é um pedido que atende às demandas dos fornecedores da
matéria-prima que solicitam a divisão proporcional das receitas dos créditos de
carbono do programa federal RenovaBio, os Créditos de Descarbonização (CBios).
Para o presidente da
Federação dos Plantadores de Cana do Brasil- Feplana, Alexandre Lima, o projeto
do deputado Efraim Filho vem consertar uma distorção da Lei que criou o
RenovaBio e não incluiu os produtores da biomassa. “É preciso reparar
urgentemente essa distorção e injustiça, pois já estamos perdendo de receber o
que nos é de direito a quase três safras”, reitera Alexandre.
O presidente da Asplan, José
Inácio de Morais, explicou que o relator do PL, o deputado José Mário (DEM/GO),
ao solicitar audiência pública, solicitou a participação dos representantes dos
setores rural e industrial envolvidos no debate. Foram convidadas a CNA,
Feplana, Orplana, Unida, bem como cooperativas e entidades estaduais ligadas ao
tema. “É preciso sensibilizar a todos da situação que acontece não só com a
cana, mas também com a soja, por exemplo. O deputado Efraim Filho ano passado
já propôs a mudança para nos incluir nesse repasse e estamos confiantes que
chegaremos a um equilíbrio com essa iniciativa”, comentou José Inácio.
A lei do RenovaBio não
obriga as usinas de biocombustíveis a dividirem os ganhos com Créditos de
Descarbonização (CBios) com os produtores das matérias-primas. A legislação
deixou as regras de divisão dessa receita a cargo dos agentes privados, que não
entraram em consenso. No ano passado, o deputado Efraim Filho (DEM/PB), com
apoio de representantes dos produtores da região Nordeste do país, apresentou
um PL modificando a legislação do programa para incluir a obrigação do repasse
aos plantadores de cana.
Assessoria de Imprensa
