A juíza Pollyanna Martins
Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal,
extinguiu a punibilidade e rejeitou a denúncia do Ministério Público
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus por causa de
supostas irregularidades ligadas ao chamado caso do sítio de Atibaia. Com a
decisão da magistrada, o ex-presidente está livre do processo, pelo qual havia
sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão e multa. “Aos poucos, uma a uma
das acusações infundadas e sem provas contra Lula vão caindo por terra para
desespero de quem teme que ele possa novamente voltar ao Palácio do Planalto
pela vontade soberana do povo brasileiro”, disse hoje (23) o deputado estadual
Jeová Campos.
O parlamentar, que é também
advogado, foi um dos primeiros políticos a ocupar a tribuna da Assembleia
Legislativa para defender a inocência do ex-presidente Lula, quando ele foi
preso no caso do Triplex do Guarujá. “Desde o início das denúncias contra Lula
e depois da prisão, eu sempre chamei atenção da falta de provas e disse que
Lula não podia ter sido preso no caso do Triplex do Guarujá e que a prisão
tinha sido uma arbitrariedade e um espetáculo midiático, pois além de não
existir provas não é papel do Poder Judiciário atuar como investigador nem como
acusador como fez o juiz Sérgio Moro”, afirmou Jeová.
Ainda segundo Jeová, em 17
casos movidos contra Lula, todos eles a Justiça deu vitória a defesa do
ex-presidente. No caso do Triplex do Guarujá, por exemplo, o caso foi anulado
pelo STF em duas decisões. O caso do Sitio de Atibaia também foi anulado pelo
STF e a reabertura do caso foi igualmente rejeitada pelo STF, assim como o caso
do terreno do Instituto Lula. Os casos do Quadrilhão do PT, do Quadrilhão do PT
II, do Delcídio, das palestras de Lula, do filho de Lula (Towchdwn), do
Sobrinho de Lula, da Invasão do Triplex, o da Carta Capital e da MP 471 foram
encerrados. O caso do Irmão de Lula, uma denúncia falsa, foi encerrado também.
E o caso Guiné foi trancado por não apresentar provas.
“Dizer que é ladrão é fácil,
mas quem acusa tem que apresentar o ônus da prova e contra Lula, até hoje,
ninguém apresentou provas, daí porque as vitórias da defesa de Lula vão se
avolumando, uma após outra”, reitera o parlamentar, lembrando que os procuradores
da força-tarefa da operação Lava-Jato, junto com o juiz Sérgio Moro agiram para
tirar Lula da corrida presidencial de 2018. “Mas, 2022 está bem ai e o povo
brasileiro haverá de fazer justiça através da manifestação mais democrática que
há: o voto”, finaliza Jeová.
Julgamento Popular - O
deputado lembra um episódio que lhe marcou profundamente, ocorrido no dia 11 de
agosto de 2019, quando no auge da Operação Lava Jato, foi realizado na Paraíba
uma simulação de Juri Popular, que condenou a Lava Jato. Jeová atuou como
advogado de defesa de Lula, junto com o também advogado Moreira, de Minas
Gerais, condenando as práticas, os métodos e procedimentos ilegais da Lava
Jato. “Apesar de ser um júri simulado, os participantes eram todos mestres em
Direito, com a participação, inclusive de ex-magistrados e Procuradores
Federais, e atuamos como se num Tribunal estivéssemos e, no final, condenamos a
Operação com um placar de 7x0”, relembra Jeová. O evento foi transmitido ao
vivo pela TV Master e repercutiu muito nos meios jurídicos e acadêmicos. A Dra.
Maria Celi Nóbrega atuou como a magistrada do julgamento.
Assessoria de Imprensa
