Essa é a quarta vez que o
governo tenta reverter decisão da Justiça Federal que impede a parlamentar de
assumir o ministério do Trabalho
A novela envolvendo a
posse de Cristiane Brasil ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (19).
Depois de conversar com Eliseu Padilha e Gustavo Rocha, ambos da Casa Civil, o
presidente Michel Temer decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
para garantir a parlamentar no cargo de ministra do Trabalho. O recurso já foi
protocolado no tribunal.
A Advocacia-Geral da União
(AGU), na figura da ministra Grace Mendonça, ficou responsável por recorrer à
Justiça. Nas outras três decisões, o recurso foi negado. Prevista para acontecer
em 9 de janeiro, a posse de Cristiane Brasil foi suspensa por decisão do juiz
Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói, no dia anterior. O magistrado entendeu
que, por conta do nome da deputada federal constar no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas, ela não poderia assumir a pasta.
No primeiro recurso
apresentado, a AGU disse que impedimento da posse da deputada como ministra do
Trabalho gera interferência do Judiciário em uma função que compete ao
presidente da República. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) não
entendeu desta forma e manteve a decisão do juiz do Rio de Janeiro.
Por Tácido
Rodrigues - Agência Brasil
