O deputado estadual Anísio Maia (PT),
denunciou na manhã desta terça-feira (30) a venda casada de livros didáticos e
materiais escolares praticada por algumas escolas privadas da capital. “No ato
da matrícula, a escola diz o valor da mensalidade e dos livros. A única escolha
que se tem é pagar tudo a vista ou dividir os valores nos boletos das
mensalidades. Os pais são induzidos a uma falsa comodidade e as escolas e
editoras obtêm lucros acima da livre concorrência, ultrapassando a função
primordial da escola”, explicou.
O parlamentar ressaltou que as escolas
devem divulgar a lista de livros didáticos e material escolar para que os pais
e responsáveis possam pesquisar os melhores preços, forma de pagamento e até
mesmo condições de atendimento. “Além das altas mensalidades, as escolas estão
promovendo o cartel de algumas editoras. A venda de pacote fechado de produtos
é extorsão e chantagem contra os pais. Esta prática tira das famílias a
liberdade para pesquisar melhores preços. Além disso, escolas são estabelecimentos
de ensino e não de comércio varejista. Livro se compra em livraria”, afirmou.
Anísio Maia destacou que é ilegal induzir
as famílias a contrair um contrato compulsório com outros fornecedores em sua
relação com a escola: “Esta prática fere frontalmente o Código de Defesa do
Consumidor, em seu artigo 39 e se configura venda casada na medida em que
determinado serviço, no caso o ensino, se pode ser feito se outro serviço, a
compra de produtos na escola, também for. O foco das escolas deve ser outro e
não comércio varejista. Venda casada de livros ou material nas escolas é cartel
na educação.”
“Apresentaremos Projeto de Lei na volta dos
trabalhos legislativos, proibindo a venda casada de livros didáticos, ou
material dentro das escolas. Ou será que livrarias e papelarias também podem
dar aulas? As famílias precisam ter opções no ato da compra. Provocaremos o Ministério Público e levaremos
o assunto ao Conselho Estadual de Educação. Sei que querem tratar a educação
como mercadoria, mas, tudo tem limite”, concluiu.
Assessoria
